10/04/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/04/2025 23:59
04/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 17:58

Recebidos os autos
12/03/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/02/2025 16:54

Recebidos os autos
11/02/2025 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59
08/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2025 23:59
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de IZAURA APARECIDA CALDEIRA em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de IZAURA APARECIDA CALDEIRA em 06/02/2025 23:59
31/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:10

Desentranhado o documento
29/01/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 22:25

Devolvidos os autos
04/10/2024 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2024 23:59
27/09/2024 18:22

Juntada de Ofício
27/09/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de recurso de sentença
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de IZAURA APARECIDA CALDEIRA em 07/05/2024 23:59
15/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:25

Decorrido prazo de IZAURA APARECIDA CALDEIRA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 13/03/2024.
05/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
01/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 01:46

Decorrido prazo de IZAURA APARECIDA CALDEIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000122-97.2024.8.11.0090.

AUTOR(A): IZAURA APARECIDA CALDEIRA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Vistos.

DEFIRO em favor da parte autora as benesses da assistência judiciária gratuita.

RECEBO a petição inicial, eis que em conformidade com o art. 319 do CPC.

No que tange ao pedido de tutela de urgência é cabível desde que presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o escólio de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (In Comentários ao Código de Processo Civil.

Novo CPC – Lei 13.105/2015, ed.

Revista dos Tribunais, 1.ª ed., 2015, p. 857/858): "(...) Duas situações, distintas e não cumulativas entre si, ensejam a tutela a tutela de urgência.

A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300.

Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela”. “(...)Também é preciso que a parte comprove a existência de plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni iuris).

Assim, a tutela de urgência visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução”.

Sem qualquer poder discricionário, o julgador deve averiguar a existência destes dois requisitos.

Se evidenciados, deve atender o pleito in limine.

Caso contrário, deve aprofundar a análise, o que geralmente se revela possível novamente se surgirem fatos e provas novas, depois de realizada a instrução processual, já que a qualquer momento é cabível ao autor requerer a tutela de urgência.

A tutela de urgência recomenda cautela, inclusive não se descartando exigir caução idônea, que, todavia, pode ser dispensada se constatada hipossuficiência da parte.

De todo modo, se for de natureza antecipada (mérito), e não de mera guarida ao resultado útil do processo (cautelar), não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Essa é a síntese desse relevante instituto.

Com tais considerações, no caso vertente, não é possível verificar, nesta sede ainda incipiente do feito, elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado.

Isso porque não é possível aferir, de plano, a alegada abusividade e onerosidade excessiva do contrato em discussão.

Nesta linha de intelecção, é preciso averiguar as especificidades do contrato firmado entre as partes e a conjuntura do momento em que foi firmado, o que só poderá ser devidamente analisado após a formação do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, uma vez que ausente requisito essencial para sua concessão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC).

CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo legal, sob pena das cominações de praxe.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal
11/03/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:07

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 13:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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