TJMT - 1026077-77.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 16:54
Juntada de Certidão
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19/07/2022 10:11
Publicado Sentença em 19/07/2022.
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19/07/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 08:13
Arquivado Definitivamente
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18/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026077-77.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OITO DE ABRIL EXECUTADO: ELIANE PETRELI NUNES COSTA, EDVALDO DE OLIVEIRA COSTA Vistos, etc.
Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.
Passo a decidir.
In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado e assinado no ID.88794690, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.
Vejamos o que dispõe o art.487, inc.
III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e55 da Lei n°9.099/95.
Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).
Patrícia Ceni Juíza de Direito -
15/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 13:08
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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01/07/2022 02:29
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2022 13:09
Conclusos para decisão
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20/05/2022 13:08
Decorrido prazo de ELIANE PETRELI NUNES COSTA em 12/05/2022 23:59.
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20/05/2022 13:07
Decorrido prazo de EDVALDO DE OLIVEIRA COSTA em 12/05/2022 23:59.
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19/05/2022 20:09
Juntada de entregue (ecarta)
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19/05/2022 20:09
Juntada de entregue (ecarta)
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27/04/2022 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/04/2022 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 16:35
Conclusos para despacho
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19/04/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2022 02:02
Publicado Despacho em 31/03/2022.
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31/03/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
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29/03/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 12:02
Conclusos para decisão
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28/03/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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