08/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:57

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/07/2025 02:51

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 29/07/2025 23:59
24/07/2025 20:12

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 15:36

Recebidos os autos
22/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 05:57

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 16/05/2025 23:59
10/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 09/05/2025.
10/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 19:17

Recebidos os autos
07/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 07/05/2025 16:45, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
30/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:43

Desentranhado o documento
29/04/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:50

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:11

Juntada de Ofício
10/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:35

Juntada de Ofício
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 28/03/2025 23:59
24/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:05

Recebidos os autos
19/03/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 07/05/2025 16:45, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59
19/02/2025 02:19

Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59
17/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 14/02/2025 23:59
13/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:18

Juntada de Ofício
11/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:14

Juntada de Ofício
11/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:47

Recebidos os autos
05/02/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/03/2025 16:45, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
05/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:50

Juntada de Ofício
29/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
27/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 06:20

Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59
30/12/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:22

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:20

Expedição de Mandado
13/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:11

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 02:11

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59
22/10/2024 18:51

Recebidos os autos
22/10/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/02/2025 14:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
22/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/09/2024 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
20/09/2024 18:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUSA MARTINS PEREIRA em 03/09/2024 23:59
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59
29/08/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:08

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:53

Juntada de Ofício
26/08/2024 18:49

Expedição de Mandado
26/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
23/05/2024 01:10

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 22/05/2024 23:59
07/05/2024 06:47

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:15

Recebidos os autos
03/05/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/09/2024 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
03/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:21

Desentranhado o documento
26/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 13:30

Expedição de Mandado
07/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:50

Expedição de Carta precatória
05/02/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:17

Juntada de Ofício
05/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 00:41

Decorrido prazo de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006172-42.2020.8.11.0006.

AUTOR(A): POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JAQUELINE SALES DUARTE, MAICON ALVES DA SILVA, VANESSA DE SOUSA MARTINS PEREIRA ACUSADO(A): WILDSON RUDNEY ALVES VERAS art.180, caput, do Código Penal (1º FATO), art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (2ºFATO), art. 307 (3º FATO) e art. 299 do Código Penal (4º FATO), na forma do art.69, caput, do Código Penal WILDSON RUDNEY ALVES VERAS (REU) NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA - OAB DF61512 - CPF: *38.***.*92-82 (ADVOGADO) Rol de Testemunhas: 01) Jaqueline Sales Duarte (vítima); já ouvida- ID 91838939 02) Maicon Alves da Silva (fl. 07); desistência ID 96220273 03) Vanessa de Souza Martins Pereira (fl. 08); MP desistiu ID 92750897 e defesa insistiu ID 96220273 04) Irene Simões Pedroga (IPC); já ouvida- ID 91838939 05) Danielle Aparecida de Campos Silva Senatore (IPC).

Vistos, etc.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA O denunciado foi notificado e ofereceu defesa preliminar, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, não tendo arguido preliminares.

Por vislumbrar a satisfação dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e a ausência das hipóteses do art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de WILDSON RUDNEY ALVES VERAS, brasileiro, nascido em 23 de julho de 1988 em Brasília/DF, portador do RG n. 2703654 SSP/DF, filho de José Oliveira Veras e Irene Alves Farias Veras, com relação ao(s) delito(s) tipificados no art. 180, caput, do Código Penal (1º FATO), art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (2º FATO), art. 307 (3º FATO) e art. 299 do Código Penal (4º FATO), na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

ANTECEDENTES E ANOTAÇÕES SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO para comunicação do recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso ([email protected]), à Delegacia de Polícia Judiciária Civil da localidade do fato e à Polícia Federal ([email protected]), conforme art. 376, I, e art. 441, II, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO para requisição da Folha de Antecedentes Criminais do(s) acusado(s) ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso, por meio do e-mail [email protected], conforme art. 376, §2º, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo a resposta ser encaminhada à Secretaria do Juízo preferencialmente por Malote Digital.

Deverá a Secretaria juntar aos autos a folha de antecedentes criminais judicial, extraída do sistema SEC.

Proceda a Secretaria do Juízo à alimentação do banco de dados do Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), nos moldes do art. 397, I, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.

Desnecessária a comunicação ao Distribuidor e à Delegacia de Polícia, por se tratarem de autos virtuais.

Proceda-se à alteração da classe para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (300) - PrEsAn.

As informações de antecedentes referentes a outros Estados da Federação deverão ser requisitadas e juntadas aos autos pelo Ministério Público, como corolário do sistema acusatório.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução para o dia 26/03/2024, às 14h00min, mediante videoaudiência híbrida pelo sistema Microsoft Teams, no endereço eletrônico https://tinyurl.com/4aCrimCaceres, para oitiva tão somente da testemunha Vanessa de Souza Martins Pereira, cujo endereço foi informado no ID 96220273, da testemunha IPC Danielle Aparecida de Campos Silva Senatore e interrogatório do acusado, que está preso por outro processo na Cadeia Pública de Cáceres/MT.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Cáceres/MT, se aqui residentes, ou na Sala Passiva do Fórum de sua Comarca, se residentes em Comarca diversa, para que sejam ouvidas na forma presencial.

Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo.

Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera.

Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos.

Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://tinyurl.com/4aCrimCaceres, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Cáceres/MT, 19 de outubro de 2023.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
19/10/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/10/2023 10:37

Recebidos os autos
19/10/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/03/2024 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
19/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 10:36

Recebida a denúncia contra WILDSON RUDNEY ALVES VERAS (ACUSADO(A))
19/10/2023 10:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2023 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/06/2023 20:51

Recebidos os autos
06/06/2023 20:51

Declarada incompetência
06/06/2023 16:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:51

Recebidos os autos
28/02/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/10/2023 14:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
28/02/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
29/12/2022 10:46

Recebidos os autos
29/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 07/12/2022 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
12/12/2022 09:35

Juntada de carta precatória devolvida
06/12/2022 15:50

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 07:58

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 15:48

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 04:05

Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:54

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:48

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:34

Juntada de Ofício
30/09/2022 13:19

Recebidos os autos
30/09/2022 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 16:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
30/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:40

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:03

Recebidos os autos
26/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:03

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 22:13

Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:44

Recebidos os autos
26/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 07:44

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 18:58

Decorrido prazo de JAQUELINE SALES DUARTE em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:57

Recebidos os autos
05/08/2022 18:57

Decisão interlocutória
05/08/2022 18:51

Juntada de Termo de audiência
05/08/2022 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2022 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
05/08/2022 13:41

Juntada de Petição de antecedentes criminais
03/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 13:56

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 13:37

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 13:32

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 22:49

Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:24

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Oficial de Justiça: ZONA 02 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDUARDO MARIANO PROCESSO n. 1006172-42.2020.8.11.0006 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Receptação, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: WILDSON RUDNEY ALVES VERAS INTIMANDO(A): JAQUELINE SALES DUARTE, Endereços: Rua Q, Nº 284, Celular (65) 99965-3693, e-mail é: [email protected], Bairro DNER, Cáceres/MT.

MAICOM ALVES DA SILVA, Rua dos Coqueiros, 08, Próximo ao Mercado Helena, DNER, Cáceres/MT.

VANESSA DE SOUZA MARTINS PEREIRA: Endereço Rua Esperança, s/n, Qd. 65, Lt. 11, Bairro Espírito Santo, Cáceres/MT.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ACIMA QUALIFICADA(S) para Audiência de Instrução e Julgamento e Interrogatório dos réu(s) para o dia 05 de agosto de 2022, às 14:00h, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual será realizada por meio de videoconferência, oportunidade está em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, bem como realizado o interrogatório do réu. a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera (neste último caso o aplicativo "Microsoft Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato); b) A intimação das testemunhas e do acusado, em razão do período de exceção que passa o sistema de justiça brasileiro, devem ocorrer, inclusive com a Polícia Judiciaria e as unidades prisionais, preferencialmente, por meio eletrônico, devendo serem tomadas as precauções necessárias para se assegurar a segurança e confiabilidade das diligências, podendo, inclusive, serem autenticadas pelo Gestor Judiciário, caso necessário. c) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá solicitar o envio de uma cartilha explicativa por meio do E-mail: [email protected] OU [email protected], com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data designada. d) Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://bit.ly/3GrZvH. e) Alternativamente, e de modo excepcional, caso haja inconsistências técnicas de acesso pelo link oficial, a teleaudiência poderá acontecer por meio da ferramenta “Google Meet” em link a ser disponibilizado através do email, whatsapp ou mensagem de texto. f) O réu será interrogado através de videoconferência, diretamente da unidade prisional que se encontra, caso esteja preso, e de sua residência, ou lugar que se encontrar, caso esteja em liberdade. g) as testemunhas policiais militares ou civis, igualmente serão ouvidas através de videoconferência diretamente de sua lotação ou residência. h) Deverá o Sr.

Meirinho ou quem fizer suas vezes, certificar nos autos os telefones e endereços de email de todos os intimados.

Devendo o Sr.

Meirinho cientificá-las expressamente dos itens “a”e “c” da presente decisão, bem como certificar seus números de telefone ou e-mails, pelos quais possa ser estabelecido contato com as mesmas no momento da audiência.

Deve ainda certificar, o Sr.

Meirinho, se as testemunhas intimadas possuem celular com acesso a internet (seja 3g, 4g ou wifi) ou computador com câmera e microfone.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO 3ª CRIMINAL Data: 05/08/2022 Hora: 14h:00min, por videoconferência.

ADVERTÊNCIAS AO(À) INTIMANDO(A): 1.

Não comparecendo à audiência designada, ou comparecendo e recusando-se a depor, a parte intimada para o fim de prestar depoimento pessoal, fica sujeita à pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º do CPC). 2.

A testemunha que, devidamente intimada, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º do CPC), sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência. 3.

As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.

CÁCERES, 23 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
15/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 20:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 17:37

Expedição de Mandado.
23/06/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:33

Juntada de Ofício
22/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:54

Juntada de Ofício
10/02/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 14:02

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 17:06

Recebidos os autos
04/02/2022 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
04/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 06:39

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:21

Juntada de Ofício
28/01/2022 17:16

Expedição de Mandado.
28/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:03

Processo Desarquivado
23/06/2021 08:01

Arquivado Provisoramente
18/06/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 15:51

Juntada de Petição de diligência
11/06/2021 07:32

Recebidos os autos
11/06/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 22:46

Decorrido prazo de MAICON ALVES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 18:37

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 20:06

Juntada de Petição de certidão
01/06/2021 17:58

Juntada de Ofício
01/06/2021 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 13:10

Juntada de Petição de diligência
27/05/2021 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 22:04

Juntada de Petição de diligência
27/05/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:07

Expedição de Mandado.
26/05/2021 11:20

Expedição de Mandado.
26/05/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 10:46

Juntada de Ofício
26/05/2021 10:37

Juntada de Ofício
11/02/2021 19:33

Recebidos os autos
11/02/2021 19:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2021 12:00 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.
11/02/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:23

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:09

Juntada de Petição de resposta
12/11/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:14

Expedição de Juntada de Mandado e Certidão.
09/11/2020 17:24

Recebidos os autos
09/11/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2020 15:45

Conclusos para decisão
03/11/2020 15:30

Juntada de Petição de denúncia
14/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 16:08

Recebidos os autos
14/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:53

Juntada de Petição de inquérito policial
14/10/2020 15:52

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/10/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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