TJMT - 1015859-19.2024.8.11.0001
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59
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29/07/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2025 06:27
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:45
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2025 17:00
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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09/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:58
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 05:51
Decorrido prazo de JOSE VIKTOR CARDOSO em 07/05/2025 23:59
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07/05/2025 08:00
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59
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16/04/2025 03:05
Publicado Sentença em 16/04/2025.
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16/04/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 19:13
Expedição de Outros documentos
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14/04/2025 19:13
Baixa Administrativa
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14/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:13
Expedição de Outros documentos
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14/04/2025 19:13
Homologado o pedido
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11/03/2025 13:46
Conclusos para decisão
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07/03/2025 19:49
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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07/03/2025 18:44
Expedição de Outros documentos
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07/03/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
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06/03/2025 02:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
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05/03/2025 15:13
Juntada de Petição de embargos à execução
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11/02/2025 02:04
Decorrido prazo de JOSE VIKTOR CARDOSO em 10/02/2025 23:59
-
19/12/2024 02:30
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 15:59
Expedição de Outros documentos
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17/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:59
Expedição de Outros documentos
-
17/12/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 13:20
Conclusos para decisão
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16/12/2024 13:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/12/2024 18:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
13/12/2024 18:23
Processo Desarquivado
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13/12/2024 18:23
Juntada de Certidão
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03/10/2024 02:27
Recebidos os autos
-
03/10/2024 02:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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17/09/2024 10:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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03/08/2024 02:07
Arquivado Definitivamente
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03/08/2024 02:07
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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03/08/2024 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59
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17/07/2024 02:13
Decorrido prazo de JOSE VIKTOR CARDOSO em 16/07/2024 23:59
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02/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 02/07/2024.
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02/07/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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30/06/2024 22:48
Expedição de Outros documentos
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30/06/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 22:48
Expedição de Outros documentos
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30/06/2024 22:48
Juntada de Projeto de sentença
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30/06/2024 22:48
Julgado procedente em parte do pedido
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08/05/2024 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
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29/04/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2024 01:08
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
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18/03/2024 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos
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18/03/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 12:44
Conclusos para despacho
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15/03/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2024 16:31
Expedição de Outros documentos
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15/03/2024 16:30
Determinada a emenda à inicial
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 3 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1015859-19.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 78.776,08 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOSE VIKTOR CARDOSO Endereço: RUA TRINTA E UM, 30, Santa Teresinha , lote 30, Quadra 15, Setor D, SÃO JOÃO DEL REY, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-150 POLO PASSIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: ABCZ - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU, RUA ENGENHEIRO EDGARD PRADO ARZE 303, Centro Político, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-907 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 06 Data: 06/05/2024 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 6 de março de 2024 -
06/03/2024 15:24
Conclusos para despacho
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06/03/2024 15:24
Audiência de conciliação cancelada em/para 06/05/2024 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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06/03/2024 15:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos
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06/03/2024 15:09
Expedição de Outros documentos
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06/03/2024 15:09
Audiência de conciliação designada em/para 06/05/2024 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
06/03/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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