18/09/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 18:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 12:31

Decorrido prazo de VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59
22/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 12:15

Expedição de Mandado
12/08/2025 09:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:14

Recebidos os autos
08/08/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/09/2025 18:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
08/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 15:09

Expedição de Mandado
25/11/2024 02:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:42

Recebidos os autos
22/11/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/02/2025 09:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 20:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 16:19

Recebidos os autos
11/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/07/2024 12:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
11/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 11:27

Expedição de Mandado
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59
05/06/2024 08:02

Publicado Despacho em 04/06/2024.
05/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 01:09

Decorrido prazo de IRENE LAURENTINO DA SILVA em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DA CONCEICAO em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:09

Decorrido prazo de DÉBORA LAURENTINO DA SILVA em 03/06/2024 23:59
03/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/07/2024 12:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
02/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
02/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
02/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/05/2024 15:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
28/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 15:12

Expedição de Mandado
21/03/2024 01:53

Decorrido prazo de VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
13/03/2024 07:47

Decorrido prazo de VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 07:05

Publicado Despacho em 05/03/2024.
09/03/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000809-19.2021.8.11.0013.

Vistos.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA pela prática do delito tipificado no artigo 158, § 1º, c/c artigo 62, I, ambos do Decreto Lei Federal n.º 2.848/1940 (Código Penal), na forma do artigo 70, caput, 1ª parte (Concurso Formal– Duas Vítimas Distintas).

Devidamente citado, o réu apresentou Resposta à Acusação.

Em suma, reservou-se no direito de realizar sua defesa em memoriais finais (ID 58560687).

Apresentada a Resposta à Acusação, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, verifico que se fazem presentes os requisitos genéricos e específicos para o recebimento e processamento da presente ação penal, já que há um suporte probatório mínimo para respaldar a peça acusatória, não sendo hipótese de absolvição sumária (art. 397, do CPP).

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2024, às 15h30min, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT.

Faculto às partes e as testemunhas que não residem nesta cidade a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxNWYwZGUtNjliNi00ODM5LTgyZWItNjQwNTRjNWUyNjQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda-MT.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado.

Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo.

Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera.

Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos.

Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxNWYwZGUtNjliNi00ODM5LTgyZWItNjQwNTRjNWUyNjQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Pontes e Lacerda-MT, 03 de março de 2024.

Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1.603/2023)
07/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 16:12

Recebidos os autos
04/03/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2024 15:30, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000809-19.2021.8.11.0013.

Vistos.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA pela prática do delito tipificado no artigo 158, § 1º, c/c artigo 62, I, ambos do Decreto Lei Federal n.º 2.848/1940 (Código Penal), na forma do artigo 70, caput, 1ª parte (Concurso Formal– Duas Vítimas Distintas).

Devidamente citado, o réu apresentou Resposta à Acusação.

Em suma, reservou-se no direito de realizar sua defesa em memoriais finais (ID 58560687).

Apresentada a Resposta à Acusação, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, verifico que se fazem presentes os requisitos genéricos e específicos para o recebimento e processamento da presente ação penal, já que há um suporte probatório mínimo para respaldar a peça acusatória, não sendo hipótese de absolvição sumária (art. 397, do CPP).

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2024, às 15h30min, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT.

Faculto às partes e as testemunhas que não residem nesta cidade a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxNWYwZGUtNjliNi00ODM5LTgyZWItNjQwNTRjNWUyNjQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda-MT.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado.

Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo.

Facultativamente, poderá a pessoa interessada optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera.

Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos.

Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxNWYwZGUtNjliNi00ODM5LTgyZWItNjQwNTRjNWUyNjQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227375ca12-316b-4f48-abbb-edc83c659977%22%7d e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica; f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Pontes e Lacerda-MT, 03 de março de 2024.

Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1.603/2023)
03/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 21:56

Juntada de Petição de resposta
09/06/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/05/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 19:11

Expedição de Mandado.
03/05/2021 19:01

Juntada de citação
26/02/2021 22:23

Recebidos os autos
26/02/2021 22:23

Recebida a denúncia contra VANTUIL ABREU DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*14-00 (REU)
19/02/2021 14:53

Conclusos para decisão
19/02/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:01

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2021 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/02/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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