27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:14

Recebidos os autos
12/02/2025 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59
08/02/2025 02:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59
30/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:25

Devolvidos os autos
31/10/2024 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:11

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento
12/10/2024 02:10

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59
11/10/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 02:11

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 13:29

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2024 23:59
10/06/2024 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:04

Juntada de Termo de audiência
04/06/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2024 23:59
24/03/2024 01:02

Decorrido prazo de JHONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:27

Publicado Decisão em 13/03/2024.
23/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 18:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº. 1005361-52.2024.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de ação de declaração de inexistência de dívida c/c de indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JHONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, em face de BV FINANCEIRA.

Na exordial, a reclamante aduziu que adquiriu um automóvel por meio de cédula de crédito emitida pela reclamada, entretanto, por problemas de cunho pessoal, parou de efetuar o pagamento das respectivas parcelas, tendo, então, entregado o veículo para se deduzir as despesas e calcular o saldo devedor.

Enfatizou que a requerida não vendeu o veículo e não calculou o saldo da venda para aferição de eventuais valores a serem pagos ou restituídos, todavia, realizou a inscrição de débito junto ao banco de dados do Banco Central, ocasionando indevidamente restrição de crédito.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar que o banco reclamado proceda à exclusão da anotação realizada junto ao Banco Central.

Com a inicial vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, nesta seara de cognição não exauriente, verifica-se que não restou demonstrada a probabilidade do direito invocado, na medida em que o termo de entrega de id. 143628572, por si só, não faz aflorar indícios de que não haja pendências financeiras junto ao banco demandado, de modo a tornar indevida a anotação questionada.

Desta feita, revela-se prudente o aguardo da formação do contraditório e da dilação probatória, notadamente quando as alegações estão alicerçadas em informações unilaterais do reclamante, o que torna temerária a concessão, de plano, da providência reclamada.

Diante do exposto, não preenchidos os requisitos legais necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que presentes os preceitos do art. 6º, VIII do CDC.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
11/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1005361-52.2024.8.11.0003 Valor da causa: R$ 18.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JHONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA OITO, sn, JARDIM RESIDENCIAL SUNFLOWER, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78731-670 POLO PASSIVO: Nome: BV FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: 78, 13, 87, GENERAL CARNEIRO - MT - CEP: 78620-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 04/06/2024 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 7 de março de 2024
07/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 11:03

Audiência de conciliação designada em/para 04/06/2024 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/03/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035668-45.2019.8.11.0041

Condominio Civil Pantanal Shopping

A. C. B. Parra Eireli - ME

Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/08/2019 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000927-87.2024.8.11.0013

Celio Alves de Oliveira

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Alex Penazzo Tavares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1016326-95.2024.8.11.0001

Miqueias Rodrigues de Oliveira

Francine Ferrario Marchesini

Advogado: Pedro Ovelar

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1004100-90.2024.8.11.0055

Vitoria Binsfeld Finger

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Nayara Pereira Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1005361-52.2024.8.11.0003

Jhonatan Pereira de Oliveira

Bv Financeira S.A. Credito Financiamento...

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/10/2024 19:07

Exibir Processo