28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 0001953-45.2016.8.11.0005 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: HELIO DESBESSEL DECISÃO Em atenção ao pedido de cumprimento de sentença formulado ao ID 118252772, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, se tiver constituído nos autos originários, ou pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (CPC, art. 525).

Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 2º), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação do débito (CPC, art. 526, § 3º).

Proposta impugnação e sendo esta tempestiva, INTIME-SE a parte impugnada/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar.

Caso decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o débito, indicar bens passíveis de penhora - observando-se, para tanto, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil - e requerer oque entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão e posterior arquivamento dos autos em caso de inércia, a teor do que disciplina o artigo 921, inciso III, § 2º, do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
02/03/2020 13:48

Juntada de Certidão
26/02/2020 17:35

Baixa Definitiva
26/02/2020 17:35

Transitado em Julgado em 21/02/2020
26/02/2020 17:31

Recebidos os autos
26/02/2020 17:31

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/11/2019 18:08

Juntada de Certidão
18/11/2019 17:07

Decisão interlocutória
18/11/2019 10:35

Conclusos para decisão
18/11/2019 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2019 00:46

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 04/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2019.
26/10/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:11

Juntada de Petição de agravo ao stj
11/10/2019 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2019.
11/10/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:57

Recurso Especial não admitido
03/10/2019 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2019 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2019.
12/09/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:20

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 16:19

Recebidos os autos
09/09/2019 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/09/2019 16:19

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:17

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/09/2019 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2019 00:04

Publicado Acórdão em 19/08/2019.
17/08/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2019 13:47

Deliberado em sessão. Julgado
15/08/2019 13:21

Deliberado em sessão. Julgado
14/08/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:30

Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 Plenário 1.
02/08/2019 00:04

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2019.
02/08/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2019 00:37

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 17/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 15:45

Conclusos para julgamento
14/05/2019 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2019 00:03

Publicado Intimação em 07/05/2019.
07/05/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 10:31

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2019 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2019 00:05

Publicado Acórdão em 25/04/2019.
25/04/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 12:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/04/2019 13:14

Deliberado em sessão. Julgado
05/04/2019 00:10

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2019.
05/04/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 23:55

Conclusos para julgamento
23/11/2018 00:01

Publicado Informação em 23/11/2018.
23/11/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 20:33

Conclusos para decisão
16/11/2018 17:09

Juntada de Certidão
16/11/2018 17:08

Juntada de Certidão
15/11/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/11/2018 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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