17/02/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/02/2023 18:06

Transitado em Julgado em 13/02/2023
16/02/2023 15:02

Recebidos os autos
16/02/2023 15:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
16/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/02/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:46

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS – ARTIGO 1.030, § 2º, DO CPC – NECESSIDADE DE EVIDENCIAR O DESACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

Nas razões do recurso deve ser impugnado precisamente o fundamento que dá sustentação à decisão recorrida, de modo a evidenciar o seu desacerto ou o equívoco na aplicação de precedente do STJ em recurso especial representativo da controvérsia, isto é, que o recurso paradigma não se aplica ao caso concreto ou que trata de posicionamento já ultrapassado, sob pena de violação ao princípio da dialeticidade (STJ, AgRg no AREsp 674.501/SP e AgRg no AREsp 88.007/SC).

Agravo interno a que se nega provimento.
10/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 15:53

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e não-provido
19/12/2022 14:13

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 08:07

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 08:07

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 00:30

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2022.
03/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos
10/10/2022 14:32

Conclusos para julgamento
10/10/2022 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) VALDEMAR VITOR DERLAM para apresentar contrarrazões ao Recurso de Agravo Interno, no prazo legal.
29/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/09/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 05:56

Juntada de Petição de agravo interno
12/09/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 16:36

Recurso Especial não admitido
04/07/2022 17:26

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:28

Decorrido prazo de VALDEMAR VITOR DERLAM em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) VALDEMAR VITOR DERLAM para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
24/06/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:31

Recebidos os autos
23/06/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
23/06/2022 08:58

Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:18

Publicado Acórdão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 15:12

Determinada Requisição de Informações
02/06/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e não-provido
01/06/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 16:18

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.
20/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 14:40

Conclusos para julgamento
17/05/2022 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:20

Conclusos para decisão
29/04/2022 05:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:21

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:03

Publicado Informação em 20/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 21:31

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 06:49

Juntada de Certidão
14/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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