10/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 02:39

Recebidos os autos
06/11/2024 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:35

Juntada de Ofício
15/06/2024 12:21

Transitado em Julgado em 01/05/2024
17/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 16/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 12/04/2024 23:59
01/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 05:55

Recebidos os autos
26/03/2024 05:55

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2024 12:36

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:51

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
18/03/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO n. 1001454-16.2023.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes contra a Flora]->INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua C, s/n, 0, ESQUINA F, ANEXO A SEMA, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-945 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: Giuseppe Zampieri Endereço: Rua 12 de Outubro, n.º 45ª, Centro Norte, Cuiabá/MT.

Email: [email protected].

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO para comprovar o início do cumprimento, no prazo de 30 dias, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DECISÃO: Processo: 1001454-16.2023.8.11.0032.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: GIUSEPPE ZAMPIERI HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, com as alterações propostas pelo acusado e aceitas pelo Parquet, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a qual se torna parte integrante deste decisum para todos os efeitos legais.

Saliento que os valores deverão ser depositados em juízo, para posterior destinação para alguma das entidades cadastradas.

Fica ciente o beneficiário de que a extinção da punibilidade fica condicionada ao cumprimento do avençado, devendo o autor comprová-lo nos autos, pois o descumprimento injustificado poderá ensejar o prosseguimento do feito com o oferecimento de denúncia e designação de audiência de instrução e julgamento.

INTIME-SE o beneficiário para comprovar o início do cumprimento, no prazo de 30 dias.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público para que fiscalize o cumprimento do acordo.

DEFIRO o pedido de suspensão do feito e prazo prescricional até o cumprimento da prestação pecuniária acordada.

Após, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o cumprimento integral das prestações acordadas ou aporte de notícia de descumprimento do acordo, ocasião em que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público.

Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema.

Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias.

ROSÁRIO OESTE, 7 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
07/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 05:49

Recebidos os autos
26/02/2024 05:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
07/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 08:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/11/2023 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 18:36

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
22/11/2023 18:36

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 18:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/11/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação MP-PJC • Arquivo

Decisão • Arquivo

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