13/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
13/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:00

Decorrido prazo de GENNYSON MARQUES OJEDA em 12/03/2025 23:59
19/02/2025 02:01

Decorrido prazo de GENNYSON MARQUES OJEDA em 18/02/2025 23:59
03/02/2025 02:02

Publicado Acórdão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Desentranhado o documento
30/01/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 11:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e provido
24/01/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 06:35

Decorrido prazo de GENNYSON MARQUES OJEDA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:19

Decorrido prazo de GENNYSON MARQUES OJEDA em 23/01/2025 23:59
17/01/2025 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 02:06

Publicado Intimação de pauta em 18/12/2024.
19/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 17:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 15:50

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 02:02

Decorrido prazo de GENNYSON MARQUES OJEDA em 21/08/2024 23:59
02/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo de OAB/MT - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 19/06/2024 23:59
18/06/2024 01:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 17/06/2024 23:59
17/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:19

Expedição de Mandado
13/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 01/04/2024 23:59
21/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAK em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

A Procuradoria solicitou a conversão do julgamento em diligência, tendo em vista a ausência das contrarrazões defensivas nos autos.

Observo que a Douta Advogada, mesmo intimada para apresentar a peça processual, permaneceu inerte, não podendo o apelado permanecer indefeso perante a inércia de sua defensora, sob pena de nulidade.

Assim, determino que a patrona da apelado, Drª Vera Lúcia Novak (OAB/MT 10886), seja intimada para oferecer, dentro de oito dias, contrarrazões recursais.

Em caso de inércia da causídica, seja intimado pessoalmente o acusado para que constitua novo(a) advogado(a) para o oferecimento das suas contrarrazões recursais.

Na impossibilidade de fazê-lo (caso não tenha condições financeiras) ou decorrido o prazo para tal, fica nomeada, desde já, a d.

Defensoria Pública Estadual para patrocinar a sua defesa, oferecendo as contrarrazões de recurso.

Regularizada a situação, encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça para a confecção de parecer.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Rondon Bassil Dower Filho Relator
04/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 08:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2024 16:46

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 06:18

Publicado Informação em 28/11/2023.
28/11/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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