29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão
29/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2025 16:14

Expedição de Certidão
29/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 07:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:56

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 26/08/2025 23:59
05/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 02:02

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 31/07/2025 23:59
31/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição de agravo ao stj
10/07/2025 02:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 12:05

Recurso Especial não admitido
02/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 01/07/2025 23:59
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 01/07/2025 23:59
01/07/2025 02:05

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 30/06/2025 23:59
10/06/2025 02:06

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 09/06/2025 23:59
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
19/05/2025 02:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/05/2025 19:01

Conclusos para decisão
10/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:06

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 09/05/2025 23:59
30/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:36

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 02:01

Decorrido prazo de TIAGO ARANHA D ALVIA em 31/03/2025 23:59
31/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 11/02/2025 23:59
06/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:34

Desentranhado o documento
06/02/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:05

Recebidos os autos
04/02/2025 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2025 00:26

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
21/01/2025 00:26

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
07/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 14:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:04

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 12/12/2024 23:59
07/12/2024 02:05

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 06/12/2024 23:59
05/12/2024 19:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 02:15

Publicado Intimação de pauta em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
30/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 17:22

Desentranhado o documento
14/11/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:01

Decorrido prazo de TSC RORAIMA SHOPPING S/A em 08/11/2024 23:59
22/10/2024 14:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 07:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:02

Publicado Acórdão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 13:18

Conhecido o recurso de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:03

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 08/10/2024 23:59
02/10/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:44

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 23:43

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 12:49

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/08/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de agravo interno
11/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 08:53

Conclusos para julgamento
04/06/2024 01:32

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:04

Conclusos para julgamento
15/05/2024 17:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 13:04

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
03/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
03/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
03/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (AGRAVANTE), ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVANTE), AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-81 (AGRAVANTE), APJM PARTICIPACOES S.A. -
10/04/2024 18:47

Conclusos para julgamento
10/04/2024 18:19

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 03/04/2024 23:59
17/03/2024 01:00

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:15

Publicado Intimação em 11/03/2024.
16/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
16/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 08/03/2024.
16/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:00

Intimação

Não havendo pedido de antecipação da pretensão recursal, nem pedido de atribuição de efeito suspensivo, ou menção ao art. 1.019, I, do CPC, ou, ainda, aos requisitos próprios à medida e às expressões “probabilidade do direito alegado”, ou “probabilidade de provimento do recurso”, “perigo da demora”, “risco de dano grave”, ou “risco ao resultado útil do processo”, apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, e determino a intimação do agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que, querendo, responda no prazo de 15 dias.

Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 7 de março de 2024.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
07/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:00

Intimação

Em atenção à certidão vinculada ao Id. nº 204423660, que informa que a protocolização do recurso “está sem a devida comprovação do pagamento do preparo ” e que “o prazo para pagar e juntar a guia e o comprovante de pagamento bancário nos autos é de 48h (quarenta e oito horas) após a distribuição”, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 7.603/2001, com redação dada pelo art. 5º da Lei Estadual nº 11.077/2020, e do art. 46, parágrafo único, da Resolução TJMT/TP nº 03/2018, com redação dada pela Resolução TJMT/OE nº 02/2021, certifique-se acerca do recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48h contados a partir da distribuição, no caso ocorrida às 21:54:22seg de 28/02/2024 (cf.

Id. nº 204359698), e, em caso positivo, retornem imediatamente os autos conclusos para impulso procedimental cabível.

Caso decorrido “in albis” aludido lapso temporal, intime-se o agravante para que, no prazo de cinco dias, recolha em dobro o preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 04 de março de 2024.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
06/03/2024 14:17

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:19

Publicado Informação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:54

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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