19/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:12

Recebidos os autos
19/06/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 07:15

Transitado em Julgado em 22/03/2024
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA SILVA em 18/04/2024 23:59
29/03/2024 04:31

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/03/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 19:20

Publicado Sentença em 01/03/2024.
08/03/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001586-98.2021.8.11.0014.

REQUERENTE: ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO REQUERIDO: GUSTAVO GOELLNER Vistos, etc.

Cuida-se de Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista manejado por ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO em desfavor de Gustavo Goellner, aduzindo ser credor do importe de R$ 21.011,68 (vinte e um mil, onze reais, sessenta e oito centavos), oriundo de sentença trabalhista proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 000786-19.2018.5.23.0076.

Em Id. 74597972, encontra-se parecer do i.

Administrador Judicial, noticiando que o requerente já se encontra arrolado na relação de credores, contudo, com o valor de divergente, bem como, após análise aos documentos apresentados, pugnou pela parcial procedência do pedido formulado, havendo de se retificar o valor contido no plano recuperacional, para o importe de R$ 229.458,48 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais, e quarenta e oito centavos).

No Id., encontra-se parecer da Administradora Judicial, manifestando-se pela parcial anuência ao requerimento formulado pelo credor, adequando-se o valor para a quantia de R$ 16.786,34 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais, trinta e quatro centavos).

No mesmo sentido do parecer do Administrador judicial, manifestou-se a presentante ministerial, requerendo a parcial procedência do pedido, Id. 108483273.

O autor, por sua vez, concordou com o parecer do administrador, Id. 170566807 Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O objeto da presente habilitação de crédito trabalhista é a inclusão do autor no quadro geral de credores para posterior homologação judicial.

Considerando a comprovação da origem do crédito; a expressa anuência da administradora judicial; bem como parecer favorável do Ministério Público, entendo que, sem maiores delongas, deve o crédito ser reconhecido.

Contudo, considerando o cálculo inicial e a planilha de cálculo apresentada pela administradora judicial no id. 103901591, atualizado até a data da decretação da falência, o crédito deve ser habilitado nos termos deste último.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista e, em consequência, determino que a administradora judicial promova a inclusão/retificação do crédito de ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO no quadro de credores da recuperanda, para constar o valor de R$16.786,34 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Deixo de arbitrar honorários por inexistir litigiosidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.

POXORÉU, 28 de fevereiro de 2024.

DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito
28/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
11/02/2023 12:39

Decorrido prazo de GUSTAVO GOELLNER em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA SILVA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/01/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 01:04

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:57

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
01/12/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 07:15

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
06/10/2022 07:19

Decorrido prazo de Alexandry Chekerdemian Sanchik Tulio em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 17:30

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções
31/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:22

Conclusos para decisão
22/06/2022 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2022 08:19

Juntada de Ofício
14/06/2022 19:17

Declarada incompetência
23/05/2022 16:06

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:48

Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:48

Decorrido prazo de Alexandry Chekerdemian Sanchik Tulio em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 01:25

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:13

Conclusos para decisão
27/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:12

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:12

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:03

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/10/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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