10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:07

Recebidos os autos
25/05/2023 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
25/05/2023 18:03

Juntada de Petição de alvará
12/05/2023 13:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:19

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 02:52

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000856-57.2022.8.11.0045 AUTOR: CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA REU: OI S.A.

Vistos, etc.

Evidenciado o adimplemento do acordo entabulado pelas partes, a extinção do feito é medida que se impõem.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento dos valores depositados em favor da parte autora, observando-se os dados bancários indicados.

Após a expedição do alvará e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
13/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2022 15:30

Devolvidos os autos
27/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 05:38

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
02/10/2022 05:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 03:15

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 08:43

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1000856-57.2022.8.11.0045 AUTOR: CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA REU: OI S.A.

A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso.

Por conseguinte: 1 – REDISTRIBUA-SE o processo, imediatamente, ao Juízo competente. 2 – INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE com urgência.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
27/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:39

Transitado em Julgado em 23/09/2022
23/09/2022 10:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/09/2022 23:59.
03/09/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 04:39

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2022 19:04

Conclusos para decisão
12/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:10

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:34

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:57

Processo Desarquivado
29/07/2022 14:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 01:59

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:33

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo n. 1000856-57.2022.8.11.0045 AUTOR: CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA REU: OI S.A.

Trata-se de ação ordinária, cujas partes indicadas na epígrafe estão devidamente qualificadas nos autos.

Após um ato e outro, verifica-se o êxito da audiência de conciliação, ocasião em que aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requerem a consequente homologação e extinção do feito (ID 89780800).

O processo veio concluso. É o relatório do essencial.

Fundamenta-se.

Decide-se.

A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).

Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil.

Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo.

Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito.

Sem custas remanescentes nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Honorários arbitrados em 5% (cinco por cento) e despesas antecipadas, ônus que deve ser adimplido de forma rateada pelas partes, nos termos do § 2º, do art. 90, CPC.

Entretanto, suspensa a exigibilidade contra a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado automático ante a renúncia recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias.

Lucas do Rio Verde, data da assinatura eletrônica.

CÁSSIO LUÍS FURIM Juiz de Direito em Substituição
19/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:59

Homologada a Transação
15/07/2022 08:03

Conclusos para julgamento
14/07/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
14/07/2022 16:32

Recebimento do CEJUSC.
13/07/2022 09:45

Audiência de Mediação realizada para 13/07/2022 09:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE.
13/07/2022 09:44

Juntada de Termo de audiência
12/07/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 18:08

Recebidos os autos.
08/07/2022 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/06/2022 12:54

Audiência de Mediação designada para 13/07/2022 09:30 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.
27/05/2022 11:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 10:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 10:57

Decorrido prazo de CLARA DE ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:03

Decisão interlocutória
23/02/2022 18:23

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
23/02/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
23/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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