18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59
16/04/2025 07:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 09:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/04/2025 03:37

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:04

Juntada de Ofício
22/01/2024 16:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003524-13.2022.8.11.0041.

AUTOR: M D MOVEIS LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de ação ordinária, proposta por M D MOVEIS LTDA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

Em petitório de Id. 96591463, o requerente pugna pela apreciação dos depósitos judiciais realizados (Id. 96591463), requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Este é o relato.

Pois bem, verifico que foi realizado o deposito do montante integral do crédito exigido pelo fisco, logo, defiro o pedido formulado pela parte autora, nos moldes do art. 151, II do CTN, afim de que seja suspensa a exigibilidade do tributo, bem como a remoção da inscrição em dívida ativa decorrente de débitos referentes ao depósito judicial.

Oficie-se a autarquia para que sejam tomadas as devidas providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito
11/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 17:10

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:52

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1003524-13.2022.8.11.0041; Certidão de Tempestividade e Impulso Certifico que a Contestação é TEMPESTIVA.

Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, impugnar a contestação.

Cuiabá, 19 de julho de 2022.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
19/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 11:35

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 01:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.
07/06/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:33

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:37

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 06:37

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 25/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:06

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:06

Decisão interlocutória
16/03/2022 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 09:41

Publicado Decisão em 04/03/2022.
05/03/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
24/02/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:53

Declarada incompetência
03/02/2022 15:16

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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