18/09/2025 17:33

Juntada de Certidão
30/03/2025 02:27

Recebidos os autos
30/03/2025 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:42

Devolvidos os autos
24/04/2024 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/04/2024 23:59
05/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
28/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 03:20

Decorrido prazo de BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:01

Publicado Sentença em 06/03/2024.
09/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1070689-66.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MORIELY LOPES DA SILVA PESSOTTO REQUERIDO: BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA I - RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida pela Autora em face da Ré, alegando que adquiriu um suporte para televisão da Ré que não suportou o peso de sua televisão, causando danos ao aparelho.

Requer, assim, indenização por danos materiais referentes ao valor do suporte e da televisão, além de compensação por danos morais. É a síntese do essencial.

II – MOTIVAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, pois as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável a dilação probatória, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Das preliminares.

Rejeito a alegação da Reclamada de incompetência do juízo por necessidade de realização de perícia técnica, uma vez que, o conteúdo probatório trazido nos autos é suficiente para o julgamento da lide.

Superada a preliminar, passo a analisar o mérito.

Mérito.

Inicialmente, a Autora relata ter adquirido o suporte para televisão da Ré, modelo SBRUB910, destinado a televisores de 10 a 85 polegadas e com capacidade de sustentar até 100 quilos, pelo valor de R$ 75,49.

Alega que, após instalar o suporte de acordo com as instruções do manual, sua televisão de 65 polegadas e 36,300 quilos caiu devido à falta de sustentação do suporte, causando danos ao display.

Afirmou ainda que, ao contatar a Ré, foi informada de que o problema decorreu do uso de parafusos inadequados.

No entanto, a Ré contesta tais alegações, esclarecendo que o suporte adquirido pela Autora é destinado a aparelhos com "2 pontos" de fixação, enquanto a televisão em questão demanda um suporte com "4 pontos" de fixação, utilizando parafusos de dimensões diferentes.

Conforme Laudo Técnico apresentado (Id. 142168325), a Ré demonstrou que o suporte adquirido pela Autora não era adequado para sua televisão, conforme as especificações técnicas de ambos os produtos.

Ademais, destaco que é responsabilidade do consumidor verificar a compatibilidade dos produtos adquiridos, especialmente quando se trata de dispositivos eletrônicos que possuem uma variedade de modelos no mercado.

Destaco ainda que a embalagem do suporte Brasforma SBRUB910 informa claramente suas especificações e que cabe ao consumidor garantir que o suporte seja adequado para o seu aparelho.

Diante disso, verifica-se que o incidente ocorrido decorreu da incompatibilidade do suporte adquirido pela Autora com sua televisão, sendo resultante de erro na escolha do produto por parte da Autora e não de defeito ou falha por parte da Ré.

Assim, não há que se falar em responsabilidade da Ré pelos danos materiais e morais sofridos pela Autora.

III – DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, OPINO pela IMPROCEDÊNCIA do pedido inicial feito por MORIELY LOPES DA SILVA PESSOTTO em desfavor BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ambos com qualificação nos autos.

Sem condenação nos ônus sucumbenciais (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Luís Fernando Silva e Souza Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

P.

I.

C.

CUIABÁ, 1 de março de 2024.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz(a) de Direito
04/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 11:35

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2024 11:35

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:46

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:46

Recebimento do CEJUSC.
15/02/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada em/para 15/02/2024 14:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
15/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:55

Recebidos os autos.
05/02/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/12/2023 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
08/12/2023 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 15:49

Audiência de conciliação redesignada em/para 15/02/2024 14:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/11/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 09:49

Audiência de conciliação designada em/para 12/02/2024 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/11/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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