TJMT - 1016916-37.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 12:35
Juntada de Certidão
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02/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/03/2024 12:01
Juntada de Certidão
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22/03/2024 11:24
Juntada de Certidão
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22/03/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 04:57
Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 03:25
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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28/02/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido à CONTADORA, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.
Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.
Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
O valor de R$ 71,34 devido à CONTADORA poderá ser pago por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa Judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. -
22/02/2024 17:07
Expedição de Outros documentos
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07/02/2024 15:06
Recebidos os autos
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07/02/2024 15:06
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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29/08/2023 14:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/08/2023 14:50
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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13/11/2022 01:32
Recebidos os autos
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13/11/2022 01:32
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/08/2022 10:51
Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 29/08/2022 23:59.
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31/08/2022 09:45
Arquivado Definitivamente
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31/08/2022 09:44
Transitado em Julgado em 31/08/2022
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30/08/2022 22:50
Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 29/08/2022 23:59.
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26/08/2022 14:13
Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 25/08/2022 23:59.
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08/08/2022 02:40
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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08/08/2022 01:39
Publicado Sentença em 08/08/2022.
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07/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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07/08/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:29
Homologada a Transação
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20/07/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 13:46
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/07/2022 13:43
Conclusos para decisão
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15/07/2022 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
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15/07/2022 13:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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15/07/2022 13:19
Juntada de Certidão
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15/07/2022 13:18
Juntada de Certidão
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15/07/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 10:53
Recebido pelo Distribuidor
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15/07/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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15/07/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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