05/02/2025 06:35

Juntada de Certidão
25/12/2024 02:05

Recebidos os autos
25/12/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/12/2024 02:05

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta
25/10/2024 12:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024
11/10/2024 11:46

Juntada de Petição de resposta
07/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/10/2024 23:59
03/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 17:01

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
03/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CLEINOMAR DE OLIVEIRA COSTA em 02/10/2024 23:59
27/09/2024 02:38

Publicado Alvará em 27/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 17:57

Juntada de Alvará
19/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/09/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/08/2024 23:59
19/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 13:56

Processo Reativado
12/08/2024 17:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/08/2024 02:08

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 02:08

Transitado em Julgado em 12/08/2024
11/08/2024 02:07

Decorrido prazo de CLEINOMAR DE OLIVEIRA COSTA em 09/08/2024 23:59
11/08/2024 02:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/08/2024 23:59
26/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 14:06

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:00

Audiência de conciliação realizada em/para 21/05/2024 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
21/05/2024 13:59

Juntada de Termo de audiência
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2024 23:59
29/03/2024 10:17

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2024 10:17

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2024 13:56

Desentranhado o documento
11/03/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 05:10

Decorrido prazo de CLEINOMAR DE OLIVEIRA COSTA em 27/02/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1004024-28.2024.8.11.0003 POLO ATIVO: CLEINOMAR DE OLIVEIRA COSTA POLO PASSIVO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID143608201), sob pena de extinção. (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito
07/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 07:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº 1004024-28.2024.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CLEINOMAR DE OLIVEIRA COSTA, em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Na inicial, a parte autora aduziu que teve sua conta na rede social mantida pela requerida hackeada, por meio da qual os invasores passaram a veicular conteúdo pornográfico, colocando-a em situação vexatória, o que persiste apesar de ter realizado denúncias junto à plataforma.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de determinar que a requerida proceda à imediata desativação do perfil hackeado, sob pena de aplicação de multa diária.

Com a inicial vieram os documentos que a parte autora entendeu pertinentes. É o que merece relato.

DECIDO.

Inicialmente, convém frisar que para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, é necessária a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

No caso dos autos, nesta seara de cognição não exauriente, verifica-se que restou demonstrada a probabilidade do direito invocado, na medida em que há indícios de que a conta de facebook da reclamante foi hackeada e que os invasores a utilizam para a veiculação de conteúdo pornográfico, o que persiste mesmo após a realização de denúncias à plataforma.

Além disso, o perigo de dano restou suficientemente demonstrado, uma vez que a vinculação da imagem da autora à conteúdo adulto, sem o seu consentimento ou anuência, possui o condão de submetê-la à situações vexatórias junto a seus familiares e amigos, bem como terceiros que utilizam a mesma rede social.

Portanto, nesta seara processual, impõe-se o deferimento da medida liminar requerida pela parte autora.

Diante do exposto, presentes os requisitos necessários, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida para determinar que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a requerida proceda à desativação da conta de facebook da requerente, acessada pelo link https://www.facebook.com/keilacosta.costa.52?mibextid=kFxxJ, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Intime-se a requerida para adotar as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
23/02/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 17:21

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 17:20

Audiência de conciliação designada em/para 21/05/2024 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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