TJMT - 1006848-60.2024.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2024 13:54 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2024 15:32 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2024 15:32 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            16/07/2024 15:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/07/2024 15:24 Transitado em Julgado em 11/07/2024 
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                                            10/07/2024 02:03 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59 
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                                            15/06/2024 01:48 Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA GOULART ARAUJO em 14/06/2024 23:59 
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                                            27/05/2024 08:28 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/05/2024 01:12 Publicado Sentença em 22/05/2024. 
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                                            22/05/2024 01:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 
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                                            20/05/2024 09:11 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/05/2024 09:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2024 09:11 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/05/2024 09:11 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            13/05/2024 14:47 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2024 14:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2024 01:05 Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA GOULART ARAUJO em 09/05/2024 23:59 
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                                            19/04/2024 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2024 13:47 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2024 19:01 Expedição de Informações 
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                                            17/04/2024 01:15 Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024. 
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                                            17/04/2024 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 
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                                            15/04/2024 12:18 Expedição de Outros documentos 
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                                            14/04/2024 01:05 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59 
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                                            12/04/2024 16:01 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/03/2024 01:05 Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA GOULART ARAUJO em 26/03/2024 23:59. 
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                                            22/03/2024 01:13 Decorrido prazo de JOSELAINE DA SILVA GOULART ARAUJO em 21/03/2024 23:59. 
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                                            13/03/2024 07:30 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE em 12/03/2024 23:59. 
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                                            06/03/2024 08:30 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/03/2024 03:44 Publicado Intimação em 29/02/2024. 
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                                            05/03/2024 03:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
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                                            27/02/2024 16:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/02/2024 16:33 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/02/2024 15:34 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/02/2024 12:14 Expedição de Mandado 
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                                            27/02/2024 12:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/02/2024 12:11 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/02/2024 12:11 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/02/2024 12:11 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/02/2024 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2024 11:31 Concedida em parte a Antecipação de Tutela 
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                                            26/02/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2024 12:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 18:26 Conclusos para decisão 
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                                            23/02/2024 18:11 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/02/2024 17:39 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/02/2024 17:35 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            23/02/2024 15:45 Juntada de Informações 
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                                            23/02/2024 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 14:47 Conclusos para decisão 
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                                            23/02/2024 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 14:47 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 14:36 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            23/02/2024 14:36 Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            23/02/2024 14:36 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            23/02/2024 14:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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