TJMT - 1033961-60.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA

CPF *25.***.*16-80

Advogados

AGNALDO BEZERRA BONFIM

OAB: 5171/MT

CPF *59.***.*59-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 01:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/07/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 16:19

    Juntada de Alvará

  • 05/06/2023 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 05:36

    Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 04:20

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1033961-60.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

    Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

    O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

    O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

    Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA (CPF N° *25.***.*16-80) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 2.735,57 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 67,43 Valor total bloqueado: R$ 2.803,00 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

    Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

  • 02/05/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 21:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/04/2023 18:07

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/03/2023 13:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 21/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 04/12/2022 23:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 05:17

    Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:45

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 08/11/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 03/11/2022 19:15

    Juntada de certidão da contadoria

  • 14/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 10/10/2022 14:55

    Transitado em Julgado em

  • 04/08/2022 13:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 22:36

    Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 02/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 10:06

    Publicado Sentença em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033961-60.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA ajuizou a ação de título executivo fundado em honorários periciais, a qual atuou no processo de n° 0001388-67.2015.8.11.0021, em tramite junto à 3ª Vara da Comarca de Água Boa-MT, almejando o recebimento de R$2.500,00.

    O Estado concordou com a execução.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente aos honorários periciais do processo de n° 0001388-67.2015.8.11.0021.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

  • 15/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2022 23:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 16:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 21:05

    Decorrido prazo de ALINE DE ALCANTARA MAGNANI BEZERRA em 20/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 02:57

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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