TJMT - 0049269-48.2013.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:55
Recebidos os autos
-
06/06/2025 14:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
-
06/06/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 12:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/05/2025 12:56
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
21/05/2025 16:37
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
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14/05/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
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28/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 02:19
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2024 12:41
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:06
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:06
Juntada de certidão da contadoria
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23/07/2024 09:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/07/2024 09:28
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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14/06/2024 14:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59
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13/06/2024 18:33
Juntada de comunicação entre instâncias
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23/04/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 08:55
Expedição de Outros documentos
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22/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2024 15:07
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:06
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 17:15
Conclusos para decisão
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13/03/2024 06:17
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 06:17
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 06:17
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 06:17
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:50
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:48
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:48
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 03:48
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 03:33
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
02/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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01/03/2024 03:42
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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29/02/2024 17:42
Juntada de comunicação entre instâncias
-
26/02/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 01:01
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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19/02/2024 03:12
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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19/02/2024 03:12
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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19/02/2024 03:12
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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19/02/2024 03:12
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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19/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
18/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2024 13:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/02/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2023 07:54
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 15:24
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:57
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:23
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:06
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:05
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:05
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:05
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:05
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 06:05
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 07:02
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2023 08:41
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
27/08/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 15:58
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 07:51
Conclusos para decisão
-
20/08/2023 04:02
Decorrido prazo de ILDA PEREIRA DE ALMEIDA VARGAS em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 04:02
Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 04:02
Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DE PAIVA ONOFRE em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de JOAO JOSE FALCAO em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de KATIA DOMINGUES ESCUDERO GUTIERREZ em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de HELOISA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ERLON DOUGLAS SILVA SOUZA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de FRANCIELE CAVALHEIRO NOVACK em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ELIMAR CRISTINA DE BRITO MOTTA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de CIDNEY DA COSTA BARROS em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO NICCOLI DA SILVA MENDES em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de CELMA ASSUNCAO DE LARA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SILVERIO BRAGA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de BECEZINHA LUIZA DE SOUZA CAMILO em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ANTONIA BORGES DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ANA MARIA DE BARROS em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ANA CANDIDA DA SILVA ARRUDA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 06:16
Decorrido prazo de ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:31
Publicado Decisão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 16:11
Decisão interlocutória
-
26/07/2023 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:35
Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 03:54
Conclusos para decisão
-
18/06/2023 22:25
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 02:42
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
02/06/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 06:03
Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 21/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2022 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2022 17:05
Expedição de Mandado
-
07/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 06:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 13:55
Expedição de Intimação eletrônica.
-
18/10/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 03:26
Publicado Intimação em 22/07/2022.
-
22/07/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0049269-48.2013.8.11.0041; Certidão Certifico que, tendo em vista a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).
Cuiabá, 20 de julho de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
20/07/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:47
Juntada de Petição de expediente
-
19/05/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 11:55
Recebidos os autos
-
07/04/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 03:41
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2022.
-
26/01/2022 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
24/01/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 02:38
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
24/01/2022 02:38
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
18/06/2020 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/06/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:49
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
05/11/2019 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2019 02:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/10/2019 02:17
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/10/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2019 00:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/09/2019 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/09/2019 01:51
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/09/2019 01:37
Petição (Juntada de Peticao)
-
12/09/2019 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
10/09/2019 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2019 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2019 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2019 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2019 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
23/08/2019 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
05/08/2019 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2019 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/07/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/07/2019 02:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/07/2019 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/07/2019 00:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2019 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/06/2019 01:45
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
05/06/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2019 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/05/2019 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/05/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/05/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
26/04/2019 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
12/04/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2019 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
-
15/02/2019 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
10/12/2018 01:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/10/2018 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/09/2018 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/09/2018 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/09/2018 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/09/2018 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2018 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2018 01:12
Petição (Juntada de Peticao)
-
17/08/2018 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2018 02:15
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/08/2018 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/08/2018 01:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/08/2018 02:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/08/2018 02:02
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
06/08/2018 02:02
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
06/08/2018 01:46
Expedição de documento (Certidao)
-
06/08/2018 01:44
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
20/07/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2015 02:03
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
17/04/2015 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2015 01:47
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
30/03/2015 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2015 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/03/2015 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/03/2015 02:26
Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)
-
19/03/2015 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2015 02:13
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
14/08/2014 01:41
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
08/08/2014 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2014 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/06/2014 02:37
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
30/06/2014 02:36
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
30/06/2014 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2014 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/06/2014 00:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/05/2014 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/05/2014 02:31
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
28/04/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/04/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/04/2014 02:09
Expedição de documento (Certidao)
-
24/04/2014 02:08
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
28/03/2014 02:11
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
12/02/2014 01:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
11/02/2014 01:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
29/01/2014 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/01/2014 02:02
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
27/01/2014 01:35
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
22/11/2013 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/11/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/11/2013 01:29
Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)
-
19/11/2013 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2013 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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14/11/2013 01:56
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
14/11/2013 01:56
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
14/11/2013 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2013 01:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2013
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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