TJMT - 1012547-43.2023.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER ROQUE DA SILVA

CPF *07.***.*07-50

Advogados

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA

OAB: 31233/MT

CPF *67.***.*42-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANA BISPO DE LIMA

CPF *31.***.*07-20

FERNANDO DINIZ FERREIRA

CPF *34.***.*31-33

BRUNO REIS GASPAR

CPF *26.***.*47-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 20:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 20:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/06/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 13:29

    Transitado em Julgado em 24/06/2025

  • 25/06/2025 00:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/06/2025 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 19:12

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 19:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2025 15:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2025 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 29/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/04/2025 08:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 08:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de HELDER ROQUE DA SILVA em 23/04/2025 23:59

  • 03/04/2025 04:00

    Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2025 18:30

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 18:25

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 18:22

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 18:22

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2025 18:18

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2025 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

  • 23/01/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 02:08

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 10/01/2025 15:07

    Arquivado Provisoramente

  • 10/01/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/05/2025 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 09/01/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 07/01/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 18:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/11/2024 02:10

    Decorrido prazo de HELDER ROQUE DA SILVA em 01/11/2024 23:59

  • 01/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

  • 24/10/2024 02:37

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 17:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/10/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 22/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:17

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ FERREIRA em 04/10/2024 23:59

  • 05/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de ADRIANA BISPO DE LIMA em 04/10/2024 23:59

  • 27/09/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/09/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/09/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:49

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 14:49

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:26

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 16:13

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 03:44

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 23/02/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO 1012547-43.2023.8.11.0042 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros HELDER ROQUE DA SILVA Vistos etc.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2024, às 16h30min, a ser realizada por videoconferência, via Teams, pelo link, o qual deverá ser copiado e colado ao navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YzJhNTcxMTYtMzM1Yy00ZDhjLTlmZWQtNjU4NWQzNjMyZThl@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%227f228705-ea66-412e-a73c-a8b2a039705b%22%7D Intime-se (vítima, testemunhas e acusado).

    Estando o réu recluso, oficie ao estabelecimento prisional solicitando que seja disponibilizado local adequado no dia e hora acima designados, para a realização do ato, devendo ser observado as determinações acima especificadas.

    Cientifique o Ministério Público e a defesa.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 20 de fevereiro de 2024 Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

  • 20/02/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/10/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 20/02/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2023 16:26

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:44

    Recebida a denúncia contra HELDER ROQUE DA SILVA - CPF: *07.***.*07-50 (INDICIADO)

  • 27/09/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/07/2023 17:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 26/07/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:45

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 26/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 25/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 25/07/2023 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/07/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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