02/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:14

Recebidos os autos
14/05/2024 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 09:10

Decorrido prazo de ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
26/03/2024 01:16

Decorrido prazo de WALTER ALVES AMORIM SOBRINHO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:34

Decorrido prazo de ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:37

Desentranhado o documento
22/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:52

Decorrido prazo de WALTER ALVES AMORIM SOBRINHO em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:25

Transitado em Julgado em 11/03/2024
01/03/2024 03:52

Publicado Sentença em 27/02/2024.
01/03/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1012184-67.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: WALTER ALVES AMORIM SOBRINHO, GLEICIMARA SILVA LIMA AMORIM

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado pelas partes na inicial (Id. 137608313). 2.

O Ministério Público manifestou favoravelmente pela homologação do acordo. É o sucinto relato do necessário.

Fundamento e Decido. 3.

Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida.

Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional reveste-se da secundariedade. 4.

Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto no inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de Id. 137608313, e, por conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. 5.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo, bem como acarretará a inscrição no banco de dados dos serviços de proteção ao crédito, se necessário. 6.

Sem custas e honorários. 7.

Uma vez transitado em julgado a sentença em tela, OFICIE-SE ao competente SRPN da lavratura do casamento, determinando que proceda à inscrição da decisão supra, observando-se as formalidades de estilo. 8.

EXPEÇA-SE o competente Termo de Guarda. 9.

No mais, para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova a diligente gestora as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. 10.

Dispensada a intimação das partes e/ou patronos (artigo 332 da CNGC). 11.

ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. 12.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
23/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 15:24

Homologada a Transação
22/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de WALTER ALVES AMORIM SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a GLEICIMARA SILVA LIMA AMORIM - CPF: *56.***.*20-66 (REQUERENTE).
11/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 16:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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