16/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:06

Recebidos os autos
14/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 17:14

Recebidos os autos
14/03/2024 17:14

Determinado o arquivamento
14/03/2024 16:23

Conclusos para decisão
09/03/2024 05:07

Decorrido prazo de VALERIA GONCALVES TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.
08/03/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Trata-se de pedido da defesa de Valéria Gonçalves Teixeira, postulando pela retirada do equipamento de monitoramento eletrônico pelo prazo máximo de 24 horas para a realização de 02 exames de ressonância e raio x.

Instado a se manifestar o representante ministerial pugnou pelo acolhimento do pedido.

Eis a síntese do necessário.

Não vislumbro óbice em acolher o pleito, uma vez que para a realização dos exames é realmente necessária retirada do equipamento de monitoramento.

Decido: I – Defiro o pedido de remoção da tornozeleira eletrônica da acusada Valéria Gonçalves Teixeira, para realização dos exames de ressonância nuclear raio-x.

II - Deverá a acusada promover o agendamento para retirada do emparelhamento de monitoramento junto à Central de Monitoramento, com antecedência de até 12 (doze) horas dos exames, mediante apresentação de Guia de Agendamento à Central de Monitoramento, a retirada se dará no dia da realização dos exames e a recolocação no dia imediatamente subsequente à concretização dos atos.

III – Oficie-se a Central de Monitoramento informando do teor da presente decisão.

IV - Dê-se ciência às partes.

V - Empós, deverá a defesa comprovar o fiel cumprimento do objeto que este se destina, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização dos exames.

VI - Cumprido o item anterior, arquive-se observando as cautelas de estilo.

Rondonópolis, 10 de novembro de 2021.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
23/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
04/12/2021 17:24

Decorrido prazo de JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 17:24

Decorrido prazo de STALYN PANIAGO PEREIRA em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 03:41

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:15

Decorrido prazo de JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 18:15

Decorrido prazo de STALYN PANIAGO PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 19:10

Decorrido prazo de VALERIA GONCALVES TEIXEIRA em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:06

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:06

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 14:50

Expedição de Ofício.
10/11/2021 14:47

Juntada de Ofício
10/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:56

Recebidos os autos
10/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:56

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 18:43

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/10/2021 16:55

Recebidos os autos
27/10/2021 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:42

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/10/2021 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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