12/09/2025 13:04

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/09/2025 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2025 23:59
12/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
08/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:12

Recebidos os autos
07/08/2025 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/08/2025 12:07

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2025 23:59
25/06/2025 00:28

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 06:18

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 06:18

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 06:18

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 06:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
17/06/2025 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
02/06/2025 02:32

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2025.
31/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO XAVIER DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/04/2025 23:59
28/03/2025 02:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:59

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 16:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:55

Recebidos os autos
19/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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