09/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:47

Recebidos os autos
13/06/2024 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO em 10/05/2024 23:59
03/05/2024 16:40

Juntada de Alvará
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2023 04:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
03/12/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003322-24.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A. 1.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que, após o trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo extinção do processo (Id. 135424738). É o relato do essencial.

Fundamento e Decido. 2.

Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3.

HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 135424738), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em analogia ao artigo 90, § 3º do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”).

Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição.

Publicada com a inserção no Sistema PJe.

Dispensado o registro.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente.

Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.
29/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 18:08

Homologada a Transação
27/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 04:07

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1003322-24.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

VISTOS.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, diga a parte requerida, se pretende a produção de outras provas, indicando, em caso positivo, o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão, uma vez que já houve a manifestação pelo julgamento antecipado da lide pela parte autora, em sede de impugnação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, manifeste-se também a requerida, sobre os documentos anexados com a impugnação pela autora (Id 112358974 e Id 112360551).

Com a juntada de manifestação ou certificado o decurso do prazo in albis, torne-me conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito
02/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2023 03:29

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 15:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/01/2023 15:49

Recebimento do CEJUSC.
27/01/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 15:43

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 15:30, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE
26/01/2023 15:42

Juntada de Termo de audiência
25/01/2023 17:03

Recebidos os autos.
25/01/2023 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/01/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 09:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 05:49

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Conforme os termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT e Ofício Circular nº 03/2020-CEJUSC (anexo), bem como por determinação da MM.ª Juíza Dra.

Gisele Alves Silva, designo audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft), a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no dia 26 de janeiro de 2023, às 15h30min.

Na data e horário acima indicado, as partes deverão acessar a sala virtual através do através do seguinte link: encurtador.com.br/Uaeln. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI5MDZjYTYtNGIxMS00MGEwLWFmNDMtOWQ0NTNlMDc0NjI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2264d75307-b943-4b13-a205-a619c6da17c1%22%7d Ou: clique aqui para acessar a sala virtual.
18/07/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:39

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/01/2023 15:30 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE PROCESSO: 1003322-24.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO em face do BANCO CETELEM S/A.

Recebo a inicial e documentos.

Proceda a escrivania com o agendamento de audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft), a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), consignando o link de acesso da sala virtual, bem como as instruções para participar do ato.

Cite-se a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC), para comparecer ao ato designado, bem como intime-se a parte autora.

A audiência de conciliação/mediação, não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I).

Consigne-se que o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC).

Não havendo conciliação os réus poderão oferecer contestação, no prazo de 15 dias (art. 335, inciso I, CPC), consignando que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 341 do CPC).

No mesmo prazo, deverá a parte requerida apresentar os contratos objeto dos descontos objetos da presente demanda, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, bem como a gratuidade de justiça.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Lucas do Rio Verde /MT, data da assinatura eletrônica.

GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito
15/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2022 11:09

Decisão interlocutória
22/06/2022 13:51

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:17

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/06/2022 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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