TJMT - 1000219-59.2018.8.11.0009

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGUIAR LOURENCO BOSSA - ME

CNPJ: 20.169.475/0001-13

Advogados

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB: 13404/MT

CPF *07.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

EVA VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 03:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2024 03:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/12/2023 15:29

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 12/12/2023 15:29

    Juntada de Alvará

  • 12/12/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 07:51

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 11:29

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 22:23

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:47

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:51

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 04:58

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000219-59.2018.8.11.0009.

    CREDOR: AGUIAR LOURENCO BOSSA - ME DEVEDOR: EVA VIEIRA DOS SANTOS

    Vistos.

    Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, cujo resultado foi parcialmente positivo (espelho anexo).

    Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência a terceiros, bem como novo licenciamento, valendo como penhora (espelho anexo).

    Intimo o credor para se manifestar sobre a penhora de valores e do bem ora efetivada e, havendo aceitação, que apresente o preço médio mediante cotação de mercado (art. 871, inc.

    IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder do credor, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência.

    Com a informação acima, expeça-se mandado de remoção do veículo.

    Intime-se o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal.

    Caso o credor manifeste pelo desinteresse na penhora do bem, deve indicar bens passíveis de penhora sob pena arquivamento do processo com baixa.

    Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 22/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000219-59.2018.8.11.0009.

    CREDOR: AGUIAR LOURENCO BOSSA - ME DEVEDOR: EVA VIEIRA DOS SANTOS

    Vistos.

    Analisando detidamente os autos verifico que o devedor foi citado em id. 13967472.

    Contudo, não foi localizado para ser intimado acerca do descumprimento do acordo homologado nossa autos.

    Ocorre que, caberia ao devedor informar nos autos a sua mudança de endereço.

    Vejamos julgado acerca da matéria: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO.

    DEVEDOR NÃO ENCONTRADO.

    OBRIGAÇÃO DA PARTE COMUNICAR AO JUÍZO A SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO, SOB PENA DE REPUTAR-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO ANTERIOR (ART. 19, § 2º, DA LEI 9.099/95).

    POSSIBILIDADE DE PENHORA MESMO SEM A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 43 DO FONAJE.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000451-69.2016.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 25.05.2020) (TJ-PR - RI: 00004516920168160187 PR 0000451-69.2016.8.16.0187 (Acórdão), Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz, Data de Julgamento: 25/05/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 26/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA “ON-LINE”. 1.

    REVELIA DO EXECUTADO.

    AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA.

    NECESSIDADE ( CPC, ARTS. 841, § 2º, C/C 854, § 2º). 2.

    INCIDÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

    NÃO CABIMENTO.

    INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO LOCAL ONDE O DEVEDOR FOI CITADO. 3.

    ATO PROCESSUAL NULO. 1.

    O devedor, sem procurador constituído nos autos, deve ser intimado pessoalmente da indisponibilidade de ativos financeiros, mesmo quando revel, por força de expressa determinação legal ( CPC, art. 841, § 2º, c/c art. 854, § 2º). 2.

    Para aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, a intimação frustrada deve ser encaminhada para o mesmo endereço onde realizada a citação, o que não ocorreu nos autos. 3.

    Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0071445-28.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 30.04.2022) TJ-PR - AI: 00714452820218160000 Foz do Iguaçu 0071445-28.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Ricardo Alvarez Vianna, Data de Julgamento: 30/04/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) Por tais razões, aplico-lhe os efeitos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando válida a sua intimação.

    Assim, intimo o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Juiz OTAVIO PEIXOTO

  • 16/07/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 14/04/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 14:50

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 05:48

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 04:42

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:34

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 21:20

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 01:39

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 27/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000219-59.2018.8.11.0009.

    EXEQUENTE: AGUIAR LOURENCO BOSSA - ME EXECUTADO: EVA VIEIRA DOS SANTOS Visto.

    Analisando os autos, verifico que a decisão do Id. 95226326 foi lançada de forma equivocada, razão pela qual torno-a sem efeito.

    No mais, intime-se a exequente para que informe o atual endereço da parte executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

    Decorrido o prazo, concluso.

    Cumpra-se.

    São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

    CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito

  • 17/10/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:23

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 02:52

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:46

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 16/09/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:33

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/09/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:54

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 12/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 09:45

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1000219-59.2018.8.11.0009.

    EXEQUENTE: AGUIAR LOURENCO BOSSA - ME EXECUTADO: EVA VIEIRA DOS SANTOS

    Vistos.

    INTIME-SE a parte autora para informar o número do CPF da requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

  • 15/07/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2020 00:13

    Publicado Intimação em 09/11/2020.

  • 07/11/2020 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

  • 05/11/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2020 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2020 01:58

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

  • 09/09/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 24/07/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2020 16:57

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 18:45

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2018 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2018 17:04

    Transitado em Julgado em 27/08/2018

  • 22/08/2018 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2018 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2018 09:49

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 09/07/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 09:47

    Decorrido prazo de EVA VIEIRA DOS SANTOS em 09/07/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 14:46

    Homologada a Transação

  • 13/08/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 17:10

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 13/08/2018 17:10

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/07/2018 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2018 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 00:09

    Publicado Intimação em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2018 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2018 09:30

    Audiência conciliação designada para 09/08/2018 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

  • 21/06/2018 18:17

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 21/06/2018 18:16

    Juntada de Termo de audiência

  • 21/06/2018 18:15

    Audiência conciliação realizada para 29/05/2018 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

  • 12/04/2018 00:06

    Publicado Intimação em 12/04/2018.

  • 12/04/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2018 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2018 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2018 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2018 17:39

    Audiência conciliação designada para 29/05/2018 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

  • 03/04/2018 15:59

    Audiência conciliação realizada para 22.03.2018 16h20min sala.

  • 05/03/2018 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2018 00:50

    Publicado Intimação em 28/02/2018.

  • 28/02/2018 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2018 10:09

    Decorrido prazo de AGUIAR LOURENCO BOSSA - ME em 26/02/2018 23:59:59.

  • 22/02/2018 15:56

    Juntada de correspondência devolvida

  • 20/02/2018 00:14

    Publicado Intimação em 20/02/2018.

  • 20/02/2018 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2018 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2018 07:15

    Audiência conciliação designada para 22/03/2018 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.

  • 07/02/2018 07:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000509-28.2020.8.11.0034

Gerantino Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edcristia Paiva dos Anjos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/09/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1046695-88.2020.8.11.0041

Friovix Comercio de Refrigeracao LTDA

Secretario Adjunto da Receita Publica Da...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1036969-56.2021.8.11.0041

Camila Emanuela de Souza Fernandes Amori...

Sax S/A - Credito, Financiamento e Inves...

Advogado: Gustavo Barbosa Vinhas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/10/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0000726-61.2015.8.11.0035

Clovis Bispo da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Quenesse Dyogo do Carmo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000992-22.2022.8.11.0088

1ª Vara Federal da Subsecao de Juina

Terraplanagem Sp LTDA

Advogado: Roberto Carloni de Assis

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/07/2022 12:32

Exibir Processo