20/09/2025 00:56

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 18/09/2025 23:59
20/09/2025 00:25

Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 18/09/2025 23:59
16/09/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
16/09/2025 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
16/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 13:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDER PARMIGIANI em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA MOTA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO em 31/07/2025 23:59
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59
10/07/2025 16:54

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:03

Decorrido prazo de VERALUCE SILVA DE LEMOS em 09/07/2025 23:59
08/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 07:08

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 18:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59
31/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:37

Audiência de instrução realizada em/para 12/03/2025 15:30, 1ª VARA DE JACIARA
12/03/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2025 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA MOTA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de VERALUCE SILVA DE LEMOS em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA MOTA em 26/02/2025 23:59
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59
19/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 13:25

Expedição de Mandado
17/02/2025 16:56

Audiência de instrução designada em/para 12/03/2025 15:30, 1ª VARA DE JACIARA
17/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/01/2025 04:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 13:04

Expedição de Informações
19/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59
24/10/2024 02:05

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA MOTA em 23/10/2024 23:59
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59
01/10/2024 02:38

Publicado Carta precatória em 01/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 02:08

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA MOTA em 27/09/2024 23:59
27/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 18:52

Expedição de Carta precatória
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 19:29

Conclusos para decisão
26/07/2024 02:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59
05/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:20

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:48

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA MOTA em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:25

Publicado Decisão em 27/02/2024.
28/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000379-71.2024.8.11.0010.

Vistos etc.

Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do § 3º do art. 109 da Constituição Federal.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no Art. 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no Art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF e artigo 98 do CPC.

Atenta ao teor do Ofício Circular da AGU/PF-MT/DPREV nº 01/2016, onde consta orientação dos Procuradores Federais pela não realização de acordos em audiência de conciliação, bem como ante a impossibilidade de locomoção dos mesmos para as audiências de conciliação devido ao grande número de demandas em várias Cidades do Estado, cite-se o réu, por remessa postal, com a faculdade do Art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para que responda a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 183 do CPC – dobro), se quiser.

Com a chegada da contestação, intime-se a autora para impugnar, no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
23/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILENE GOMES DA MOTA - CPF: *83.***.*76-91 (AUTOR(A)).
22/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 16:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/02/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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