29/05/2025 15:42

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/05/2025 23:59
17/04/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MENEZES ALVES em 16/04/2025 23:59
28/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:05

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:26

Recebidos os autos
05/03/2025 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 00:21

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
21/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
19/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 22:42

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
11/12/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2024.
04/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 18:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:05

Recebidos os autos
19/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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