20/09/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 10:22

Conclusos para julgamento
18/09/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 07:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 04:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/08/2025 07:49

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 17:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/08/2025 22:39

Juntada de recibo (sisbajud)
04/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:21

Processo Desarquivado
17/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 16/07/2025 23:59
29/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 28/05/2025 23:59
28/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
09/05/2025 05:14

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 08/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 06/05/2025 23:59
06/05/2025 02:04

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 05/05/2025 23:59
26/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 24/04/2025 23:59
24/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59
10/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 13:27

Recebidos os autos
10/04/2025 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
10/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:10

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 18/02/2025 23:59
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
22/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:02

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 18/12/2024 23:59
18/12/2024 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/12/2024 23:59
17/12/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
13/12/2024 02:10

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 12/12/2024 23:59
26/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 14:49

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
31/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 13:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 18:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 16:51

Recebidos os autos
16/10/2024 16:51

Declarada incompetência
15/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 16/07/2024 23:59
02/07/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 08:29

Recebidos os autos
28/06/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:06

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 14/05/2024 23:59
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/05/2024 23:59
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59
07/05/2024 06:54

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
19/04/2024 01:03

Publicado Decisão em 18/04/2024.
19/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2024 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
16/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 11:38

Declarada incompetência
04/04/2024 18:06

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
22/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1011406-78.2024.8.11.0001.

EXEQUENTE: DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS/VGM. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença relativamente à verba honorária sucumbencial fixada em sentença em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Dispensado o pagamento de emolumentos, despesas e custas para o processamento da presente execução, vez que se refere a honorários advocatícios, na forma do art. 3º, V da Lei Estadual 7.603/2001, com a redação do art. 4º da Lei Estadual 11.077/2020. 2.

Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, invertendo-se os polos ativo e passivo, se necessário. 3.

Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 4.

Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c.

Provimento 20/2020 do TJMT. 5.

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito
05/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 23/02/2024.
25/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
22/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1011406-78.2024.8.11.0001.

EXEQUENTE: DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SORRISO/MT

VISTOS.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença formulado por Miguel Pimentel Ramos em face do Estado de Mato Grosso e Município de Sorriso, no bojo da qual objetiva a excussão da obrigação imposta ao executado em sentença prolatada na ação de obrigação de fazer nº 1009309-22.2023.8.11.0040, em trâmite na 5ª vara cível da comarca de Sorriso/MT, concernente a condenação em honorários de sucumbência,.

Traçados esses fatos, considerando que a exequente pretende o cumprimento provisório da sentença prolatada pelo respectivo juízo, há que se aplicar na hipótese o que dispõe no artigo 516, inciso II, do CPC: “Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;” Isto posto, declino da competência para processar e julgar a presente lide, em favor do Juiz da 5ª vara Cível da Comarca de Sorriso/MT.

Promovam-se a remessa deste feio, com as anotações e baixas pertinentes.

Cientifique-se à exequente. Às providências.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
21/02/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 08:39

Declarada incompetência
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: INTIME-SE a parte AUTORA para juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o comprovante de residência atual e em nome próprio (fatura de energia, água, telefone etc.).

No caso de emissão eletrônica, deverá necessariamente juntar o comprovante de pagamento da fatura, assegurada a idoneidade do documento.

Na hipótese de a titularidade constar em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo entre eles.
20/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 07:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
19/02/2024 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044349-62.2023.8.11.0041

Claudecy Oliveira Lemes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Matheus Correia de Campos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1004043-37.2024.8.11.0002

Joao Batista de Moraes

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/02/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1004043-37.2024.8.11.0002

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Joao Batista de Moraes

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/06/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1005479-31.2024.8.11.0002

Maira da Silva Moraes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/02/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0014860-56.2019.8.11.0002

Carlos Roberto Leite

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/08/2019 00:00

Exibir Processo