TJMT - 1033980-26.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 12:28
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 08:13
Juntada de Certidão
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16/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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10/07/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 12:29
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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09/07/2024 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/07/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 17:43
Processo Desarquivado
-
09/07/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:11
Arquivado Provisoramente
-
24/06/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 22:29
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 10:55
Processo Desarquivado
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15/05/2024 14:42
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2024 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
15/05/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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29/03/2024 01:21
Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM em 27/03/2024 23:59.
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25/03/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 21:26
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2024 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 18:43
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 03:26
Publicado Citação em 14/02/2024.
-
11/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1033980-26.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 956,01; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM CPF/CNPJ:*13.***.*75-20, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s) 12103/2023 Data de Inscrição: 29 de Junho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 8 de fevereiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
08/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
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01/02/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:42
Expedição de Outros documentos
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05/12/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/12/2023 15:02
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/11/2023 12:31
Expedição de Mandado
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16/11/2023 00:49
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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18/10/2023 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2023 17:53
Decisão interlocutória
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09/10/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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