TJMT - 1000135-89.2021.8.11.0094
1ª instância - Tabapora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2022 11:39
Recebidos os autos
-
24/10/2022 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/10/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 14:41
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 10:39
Transitado em Julgado em 04/08/2022
-
04/08/2022 13:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
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03/08/2022 22:24
Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
-
19/07/2022 09:44
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
19/07/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000135-89.2021.8.11.0094.
EXEQUENTE: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Foi informado a disponibilidade de valores depositados (bloqueio/depósito) da integralidade do débito, conforme extrato anexo.
ANTE O EXPOSTO, considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.
P.R.I.
INTIME-SE a Fazenda Pública do teor desta sentença, para ciência do sequestro/depósito e para que proceda à anotação em seus arquivos da quitação do Ofício Requisitório expedido.
Verifique-se à Secretaria junto ao SISCONDJ ou Conta Judicial vinculada ao processo se há valores excedentes penhorados ou depositados, procedendo-se o desbloqueio ou o estorno ao Ente Público em caso de duplicidade de pagamentos (bloqueio/depósito).
Vincule-se o depósito judicial/bloqueio aos autos no valor bruto disposto no último cálculo homologado e, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento, pela parte exequente, da quantia líquida depositada.
Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes (valores dispostos no cálculo), encaminhando-as juntamente com alvará diverso da parte, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.
Atente-se ao disposto no Provimento 20/2020 CM de 1º de abril de 2020 .
Após, ao arquivo, com baixa.
Tabaporã-MT, datada e assinada digitalmente.
RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Substituição Legal -
15/07/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 00:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/06/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 15:26
Juntada de Certidão de movimento
-
22/06/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 03:25
Publicado Intimação em 21/06/2022.
-
22/06/2022 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
15/06/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 13:42
Recebidos os autos
-
03/05/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 03:13
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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23/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 14:42
Recebidos os autos
-
22/03/2022 14:42
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
-
04/02/2022 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2021 03:20
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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14/11/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
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11/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 16:15
Expedição de Intimação eletrônica.
-
11/11/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 05:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.
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04/08/2021 04:12
Publicado Intimação em 04/08/2021.
-
04/08/2021 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
02/08/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:03
Juntada de Ofício
-
19/07/2021 14:57
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:57
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
-
30/06/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 08:16
Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 11:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 11:03
Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
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09/04/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
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08/04/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:50
Recebidos os autos
-
08/04/2021 16:50
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
-
08/04/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
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01/04/2021 03:25
Publicado Certidão em 01/04/2021.
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01/04/2021 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
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30/03/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 14:35
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
-
27/03/2021 03:21
Decorrido prazo de MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 06:13
Publicado Intimação em 19/03/2021.
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19/03/2021 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
18/03/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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