25/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:10

Recebidos os autos
02/10/2024 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2024 02:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN ALEX LIPPERT STURMER em 17/09/2024 23:59
27/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:09

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:44

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
07/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 14:12

Juntada de Termo de audiência
13/05/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:46

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1033863-35.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): DELSON DE SOUZA GOMES REQUERIDO: BARBARA CRISTINA WENDT GOMES Vistos etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II, CPC).

A questão posta na inicial requer profunda análise da verossimilhança do direito invocado, sendo que os elementos autorizadores da medida não se encontram sobejamente provados.

Diante disto, postergo a apreciação do pleito liminar para depois do contraditório.

Presentes os requisitos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo à parte requerente as isenções previstas no art. 98, do CPC.

Entretanto, poderá este juízo revogar essa concessão em qualquer fase do processo, se for constatada a inveracidade dos fatos alegados pela parte necessitada.

Encaminhem-se os autos à conciliadora do juízo para designação de audiência de conciliação (art. 334, CPC), após intime-se a parte autora e cite-se a parte requerida dos termos da inicial e para comparecer ao ato, salientando-lhe que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), fluirá a partir da realização da audiência de conciliação (arts. 693, 697 c.c. art. 335, inciso I, todos do CPC), ressaltando-se ainda à parte demandada que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, conforme dicção do art. 344, do Digesto Processual Civil.

Autorizo que a realização da audiência de conciliação seja efetivada se valendo dos recursos tecnológicos via sistema de videochamada ou videoconferência se assim reputar viável a conciliadora do juízo.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
09/02/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:05

Expedição de Carta precatória
09/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:30

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2024 14:00, 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS
14/12/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 07:05

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 07:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/10/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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