19/09/2025 19:27

Recebidos os autos
19/09/2025 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:09

Processo Desarquivado
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
04/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:07

Decorrido prazo de DILMAR ANTONIO BARRIONUEVO ALVES em 12/02/2025 23:59
13/02/2025 02:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59
22/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
20/12/2024 14:48

Denegada a Segurança a DILMAR ANTONIO BARRIONUEVO ALVES - CPF: *27.***.*08-87 (IMPETRANTE)
07/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/02/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 03:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
15/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004937-90.2024.8.11.0041.

IMPETRANTE: DILMAR ANTONIO BARRIONUEVO ALVES IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO Vistos, etc.

O E.

STJ afetou o EREsp 1.163.020/RS ao rito dos recursos repetitivos, com a suspensão, em todo o território nacional, inclusive nos juizados especiais, dos processos que tenham por objeto a exclusão/inclusão das tarifas TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS incidente nas faturas de energia elétrica.

Consoante o voto do Min.

Herman Benjamin, proferido em sede de Embargos de Diverência no REsp 1.163.020 – RS, que afetou o tema como representativo de controvérsia em Repercussão Geral, foram suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão.

A suspensão se deu com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, cujo enunciado não fixa o prazo de duração da suspensão, devendo esta ser mantida, então, até o julgamento da lide ou o advento de contra-ordem por parte do STJ.

Cabe acrescentar que o §5º do referido dispositivo legal, que previa a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, com o retorno à tramitação normal dos processos após o decurso do lapso temporal, foi revogado pela Lei n. 13.265/2016.

Em decisão proferida na data de 2/12/2019, no REsp n. 1.734.946 – SP, afetado para julgamento juntamente com o feito mencionado acima, houve a reiteração da suspensão dos processos envolvendo a matéria.

Desse modo, em cumprimento à decisão proferida pelo E.

STJ, o feito permanecerá suspenso até o julgamento do Tema Repetitivo n. 986.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito
13/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
13/02/2024 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
09/02/2024 15:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 12:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009675-47.2024.8.11.0001

Daniel Lucas de Queiroz

Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/02/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1008552-30.2023.8.11.0007

Camila Carolina Arruda

Estado de Mato Grosso

Advogado: Gustavo Schwaicerski Trindade

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1005003-90.2024.8.11.0002

Rosilaine Franco

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/02/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1009750-86.2024.8.11.0001

Ana Paula Moraes de Lima e Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/02/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1003155-74.2024.8.11.0000

Rosangela Torquato dos Santos

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/02/2024 17:29

Exibir Processo