TJMT - 1027382-65.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S.A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

IDALINO RIBEIRO

CPF *06.***.*92-15

Advogados

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI

OAB: 21814/MT

CPF *49.***.*39-77

EVAIR FIABANE

OAB: 19939/MT

CPF *32.***.*91-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 01:03

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 01:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 01:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/03/2024 01:03

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de IDALINO RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:32

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 21/02/2024 03:42

    Publicado Acórdão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – ART. 300, CPC – ASTREINTES – CABIMENTO – VALOR JUSTO – AUSÊNCIA DE EXCESSIVIDADE – PERIODICIDADE DIÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    A presença da probabilidade do direito, do perigo de dano e risco de resultado útil do processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem estar presentes para a concessão de tutela de urgência.

    A imposição de multa diária tem por objetivo forçar a parte a cumprir o comando judicial emanado, sendo ela perfeitamente admissível quando ocorre o seu descumprimento.

    A luz do art. 537, §1º, do CPC não há que reduzir a multa quando não se verificar o excesso, mostrando-se em consonância com os princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade.

    Nos termos do art. 500, do CPC, cabe ao juiz estabelecer a periodicidade da multa cominatória, podendo ser estipulada por dia, mesmo que a obrigação principal seja mensal.

  • 19/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2024 19:05

    Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 16/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2024 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/02/2024 16:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2024 03:29

    Decorrido prazo de IDALINO RIBEIRO em 08/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:20

    Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2024 a 16 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

    E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

  • 31/01/2024 21:16

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 20:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 03:12

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 19:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:02

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 27/11/2023 06:18

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2023 06:18

    Publicado Informação em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 19:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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