22/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 03:24

Recebidos os autos
09/01/2024 03:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/12/2023 04:25

Arquivado Definitivamente
09/12/2023 04:25

Transitado em Julgado em 11/12/2023
09/12/2023 04:25

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:10

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:38

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012978-74.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

Constato que houve o pagamento da execução de sentença, razão pela qual, julgo extinta a execução nos moldes do art. 924, II do CPC.

Expedido e assinado o alvará sob o número 20231130191535031963.

A parte poderá acompanhar o mesmo diretamente no sistema SICONDJ / depósitos judiciais do TJMT.

Esgotada a finalidade ao arquivo de imediato. Às providências.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
04/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 03:50

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012978-74.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

Defiro a tentativa de penhora no valor de R$ 1.929,36 (um mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, sendo realizado o protocolo no SISBAJUD sob número 20.***.***/2586-59, sendo positiva a diligência, conforme extrato do BACEN em anexo.

Efetivado o bloqueio integral, proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC.

Intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão.

Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §4º e §5º, do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, faça-se o cadastro prévio no SISCONDJ para levantamento da quantia consignada.

Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Às providências.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
05/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 15:25

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/09/2023 16:02

Juntada de recibo (sisbajud)
21/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 05:43

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.
15/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 06:02

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 03:54

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012978-74.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado ID.121239261 advertindo-a que, se não efetivado no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10 % (dez por cento), conforme art. 523, do CPC.

Depois de cumprida essa providências e, não adimplida a dívida, ou, sendo paga parcialmente, ouça-se a parte Exequente, no prazo legal e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito Em Substituição Legal
25/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 06:06

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 06:06

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1012978-74.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

A sentença de ID 75558837, prolatada em 18/02/2022, julgou procedente os pedidos da inicial, nos seguintes termos: “JULGAR PROCEDENTE o pedido de reparação de danos materiais, CONDENANDO a ré a ressarcir à parte autora o valor de R$ 2.286,00 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais).

Sobre os danos materiais deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (05/07/2021), e correção monetária (INPC) a partir do efetivo pagamento da contratação do pacote de viagens (17/01/2020” Sem a interposição de recurso pelas partes, ocorreu o trânsito em julgado.

Após isto, a Executada se manifestou nos autos na ID 78864081, para informar que havia realizado o reembolso da hospedagem, no valor de R$ 820,83, que teria sido utilizado pelo Autor em 11/05/2021, ou seja, antes da sentença.

Diante disso, efetuou o pagamento de depósito judicial de R$ 1.878,59 (ID 83742045 - Pág. 2).

Desta forma, alega que já houve quitação do débito, por meio da disponibilização de voucher no valor de R$ 820,83, além do pagamento da condenação propriamente dito, no valor de R$ 1.878,59.

O Exequente não concorda com a alegação e pleiteia a intimação da Executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, mensurado no valor de R$ 1.602,45 (mil seiscentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Pois bem.

O argumento da Executada não merece prosperar, sob pena de violação a coisa julgada.

Registra-se que, se o Exequente utilizou o voucher como afirma a Executada, na data de 11/05/2021, dever-se-ia ter juntado o referido comprovante junto com a defesa (protocolada em 20/08/2021), para que a sentença analisasse o referido documento e emitisse o valor probatório que entendesse.

Ademais, a decisões de ID 89845280 e ID 90435354, foram no sentido de reconhecimento da existência do saldo devedor.

Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente indicado pela Exequente na ID 103903907, sob pena de execução forçada. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação.

Homologado, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Volmir Debona Junior Juiz Leigo Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de despacho elaborado pelo Juiz Leigo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo.

Após, conclusos para sentença.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
29/05/2023 01:12

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 01:12

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 01:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:40

Conclusos para julgamento
14/11/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 16:42

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:46

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

I – Intime-se o credor para, em 05 dias, manifestar quanto ao uso do cupom fornecido pela executada.

II – Com ou sem a devida manifestação, voltem-me para deliberar.

De Rondonópolis para Cuiabá, 05 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
05/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/08/2022 19:32

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 19:12

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:30

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 08:50

Conclusos para decisão
28/07/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:50

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012978-74.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

I.

Expeça-se o alvará judicial do valor incontroverso, na forma requerida (ID. 89988409).

II.

Desde logo, aguarde-se, o decurso do prazo da intimação (ID. 89845280), referente ao saldo remanescente alegado no ID. 86040540.

III.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para os fins devidos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
21/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 18:51

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:08

Conclusos para decisão
15/07/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 06:33

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012978-74.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

Considerando que a parte credora, por meio da petição de ID. 88182679, requer o levantamento do valor incontroverso, todavia, não indica o banco para o qual deve ser expedido o alvará, intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os dados completos, visando ao atendimento do pedido.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente requerido no ID. 86040540, sob pena de penhora forçada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
13/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 02:50

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do saldo remanescente informado nos autos.
23/06/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 15:28

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:43

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 01/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 08:27

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:57

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 15:24

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 15:24

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 01:26

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 01:29

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
04/05/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:42

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/04/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 07:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2022 10:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/03/2022 09:32

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022 09:32

Decorrido prazo de VANDERLUCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.
08/03/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 07:45

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:07

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2022 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 07:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2021 14:45

Audiência de Conciliação realizada em 23/08/2021 14:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/08/2021 14:43

Recebimento do CEJUSC.
23/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
23/08/2021 14:43

Conclusos para julgamento
23/08/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 13:38

Recebidos os autos.
21/08/2021 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/08/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:11

Audiência Conciliação designada para 23/08/2021 14:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
31/03/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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