27/05/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:47

Baixa Definitiva
27/05/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2024 17:47

Transitado em Julgado em 17/06/2024
27/05/2024 17:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MAURO CELSO VIEIRA em 22/05/2024 23:59
30/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
01/03/2024 03:11

Decorrido prazo de MAURO CELSO VIEIRA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:34

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 11:50

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:23

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:00

Intimação

De mesmo modo, vislumbra-se o risco de dano, pois, ausente ato ilegal ou abusivo, não há falar em sobrestamento do processo administrativo, tolhendo o Estado, de forma ilegítima, de prosseguir o regular trâmite da autuação ambiental.

Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se o juízo de primeiro grau, facultando-lhe a prestação de informações e eventual exercício do Juízo de retratação.

Intime-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
04/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
04/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 17:29

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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