10/06/2025 03:08

Decorrido prazo de CLEBERSON DOS SANTOS SILVA em 09/06/2025 23:59
04/06/2025 15:03

Recebidos os autos
04/06/2025 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:18

Juntada de Ofício
02/06/2025 23:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 14:53

Juntada de Ofício
02/06/2025 14:46

Juntada de Ofício
01/06/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 02:03

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:55

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:48

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:34

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:26

Juntada de Ofício
05/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:54

Recebidos os autos
28/03/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
26/03/2025 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em
26/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06/03/2025
17/03/2025 13:56

Processo correicionado
17/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:18

Decorrido prazo de CLEBERSON DOS SANTOS SILVA em 10/03/2025 23:59
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 17:51

Recebidos os autos
25/02/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:04

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 12:47

Processo em correição
28/01/2025 02:14

Decorrido prazo de CLEBERSON DOS SANTOS SILVA em 27/01/2025 23:59
21/01/2025 04:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 03:23

Decorrido prazo de CLEBERSON DOS SANTOS SILVA em 16/12/2024 23:59
11/12/2024 02:09

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 14:14

Recebidos os autos
29/11/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/11/2024 15:50, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
26/11/2024 02:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
21/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 10:59

Juntada de Petição de relatório policial
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CLEBERSON DOS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59
25/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:16

Expedição de Mandado
20/09/2024 17:34

Recebidos os autos
20/09/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/11/2024 15:50, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
20/09/2024 17:32

Revogada a Prisão
19/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 12:36

Processo Desarquivado
17/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:28

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:10

Recebidos os autos
12/09/2024 15:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HEVERSON PEDRO PINHEIRO DE MOURA - CPF: *45.***.*91-64 (INVESTIGADO)
12/09/2024 15:10

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#
12/09/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 12/09/2024 13:15, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
06/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de HEVERSON PEDRO PINHEIRO DE MOURA em 12/08/2024 23:59
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 18:30

Recebidos os autos
23/07/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/09/2024 13:15, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
23/07/2024 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 19:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HEVERSON PEDRO PINHEIRO DE MOURA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Publicado Citação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 1010049-08.2022.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA HAVANA, 215, Região Leste, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-609 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: HEVERSON PEDRO PINHEIRO DE MOURA, brasileiro, convivente, fretista, natural de Cuiabá/MT, nascido em 29/06/1993, RG 21990735 SSP/MT, CPF *45.***.*91-64, filho de Domingas Mônica Pinheiro de Moura.

Endereço: DESCONHECIDO.

PROCEDER A CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ACIMA QUALIFICADA(S), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Heverson Pedro Pinheiro de Moura, como incurso no arts. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03.

DECISÃO/DESPACHO: “(...)Proceda a CITAÇÃO do acusado para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Faça constar do mandado que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A, do CPP).

Faça constar, ainda, no mandado que o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar ao denunciado, no momento de sua citação, se o mesmo possui advogado constituído, e caso não possua, se tem condições de constituir advogado.

Caso o denunciado não apresente a resposta no prazo legal (Súmula 710 do STF ), não constitua Defensor(es), ou informe não possuir condição de constituir advogado, NOMEIO, desde já, para patrocinar a defesa do denunciado a Defensora Pública que oficia junto a esta Vara Especializada, devendo, para tanto, se necessário, ser intimada da nomeação, bem como para oferecer resposta à acusação (art. 396 e 396-A, §2º, do CPP).

Apresentada a defesa e sendo arguida(s) preliminar(es) ou apresentados documentos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 409, do CPP).(...)” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, Salim Roque Martins Neto, digitei.

CUIABÁ, 6 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
06/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:58

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 12:19

Expedição de Mandado
29/11/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 15:24

Expedição de Mandado
20/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 20:26

Expedição de Mandado
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 20:20

Expedição de Mandado
02/01/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2023 16:44

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:57

Expedição de Mandado
26/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2022 12:38

Recebidos os autos
26/07/2022 12:38

Recebida a denúncia contra HEVERSON PEDRO PINHEIRO DE MOURA - CPF: *45.***.*91-64 (INDICIADO)
22/07/2022 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2022 11:58

Juntada de Petição de denúncia
12/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de edital intimação
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de termo
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de termo de qualificação
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de termo
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de termo
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de termo
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
11/07/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/07/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1007490-36.2024.8.11.0001

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Processo nº 1007490-36.2024.8.11.0001

Katia Goncalina Alves Figueiredo

Banco do Brasil S.A.

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Processo nº 1000953-04.2024.8.11.0040

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2ª instância - TJMT

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