18/06/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:43

Baixa Definitiva
18/06/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2024 16:43

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 16:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo de JUINA CAMARA MUNICIPAL em 17/06/2024 23:59
14/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 10:15

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:56

Conclusos para julgamento
19/03/2024 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
28/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 14:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de agravo interno
28/02/2024 03:13

Decorrido prazo de JUINA CAMARA MUNICIPAL em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, verificada a inadequação da via eleita da Ação Civil Pública, aplico o efeito translativo e JULGO EXTINTO O FEITO PRINCIPAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC e, consequentemente, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Comunique-se a presente decisão ao Juízo de origem.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
31/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:02

Prejudicado o recurso
30/01/2024 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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