26/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:52

Processo Desarquivado
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 07:30

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 17:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2024 23:59
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS em 08/05/2024 23:59
07/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:14

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 03:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.
18/11/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1026833-54.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS EXECUTADO: ANA MARIA PINHEIRO DA COSTA Vistos, Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o polo ativo se manifestar com relação aos documentos apresentados pelo leiloeiro, bem como indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
16/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 08:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 08:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 01:20

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 01:20

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 02:52

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1026833-54.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS EXECUTADO: ANA MARIA PINHEIRO DA COSTA

Vistos.

Defiro o pedido de id. 95060027.

Proceda-se à realização do leilão para venda dos direitos aquisitivos do imóvel, penhorados no id. 77364724, devendo o ato ser praticado pela Central de Praça e Leilão do Juízo da Comarca de Cuiabá, conforme disposto no Provimento nº 025/2011 do Conselho da Magistratura.

Conforme informações prestadas pela instituição financeira (id. 67926653), o valor do imóvel era de R$ 139.000,00 em 26/11/2017, tendo a executada quitado 41 parcelas, havendo R$ 118.323,09 de dívida total da alienação fiduciária (267 parcelas), cujo término está previsto para o mês de julho de 2043.

Cumpre ressaltar que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos, ou seja, o leilão é sobre o ágio do imóvel alienado fiduciariamente, cabendo ao arrematante assumir a dívida do financiamento perante a instituição financeira, nos termos acima indicados.

Deverá a secretaria observar os seguintes atos, se necessário: 1) A Central de Praça e Leilão deverá indicar as datas do leilão. 2) Indicadas as datas, providenciar a intimação das partes e do credor preferencial, sobre a realização do leilão. 3) Alguns dias antes do leilão providenciar a atualização dos direitos aquisitivos e o valor da dívida.

Intime-se a parte executada pessoalmente, eis que assistida pela Defensoria Pública.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
12/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 01:33

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
07/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1026833-54.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS EXECUTADO: ANA MARIA PINHEIRO DA COSTA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Conforme auto de arrematação (id. 88161413), houve êxito no leilão dos direitos aquisitivos do imóvel.

Todavia, no auto há informação de que o bem está livre de ônus, o que não corresponde à realidade, haja vista que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos, ou seja, o leilão era sobre o ágio do imóvel alienado fiduciariamente, cabendo ao arrematante assumir a dívida do financiamento perante a instituição financeira, a qual perfaz a quantia de R$ 118.323,09, conforme decisão de id. 77364724.

Ademais, conforme indicado pelo arrematante (id. 93007584), no edital constou como avaliação o valor da dívida perante a instituição financeira, e não o ágio (diferença entre a dívida e avaliação do bem).

Deste modo, conclui-se que a arrematação está eivada de nulidade, porquanto não houve a correta indicação do bem e dos débitos no edital do leilão.

Cumpre ressaltar que a nulidade absoluta é matéria de ordem pública e deve ser decretada de ofício pelo juiz a qualquer momento do processo, não se sujeitando à preclusão, nos termos do art. 278, parágrafo único, do CPC.

Isto posto, declaro NULO todos os atos processuais a partir da intimação do leilão (id. 85567901), inclusive o auto de arrematação expedido no id. 87935970.

Consequentemente, determino a restituição dos valores depositados em favor do arrematante (id. 87935975), assim como a devolução da comissão do leiloeiro.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL em favor do arrematante Leandro Peralta (id. 94068321), devendo ser intimado para informar os dados bancários necessários.

A presente decisão serve como ofício à Balbino Leilões, a ser remetido via e-mail: [email protected] [email protected] Cumprida as determinações acima, diante da petição de id. 93164846, manifeste-se o exequente interesse no prosseguimento da execução.

Intime-se. Às providências.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
04/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 10:24

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 17:31

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:00

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1026833-54.2020.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS EXECUTADO: ANA MARIA PINHEIRO DA COSTA

Vistos.

Conforme auto de arrematação (id. 88161413), houve êxito no leilão dos direitos aquisitivos do imóvel.

Todavia, no auto há informação de que o bem está livre de ônus, o que não corresponde à realidade, haja vista que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos, ou seja, o leilão era sobre o ágio do imóvel alienado fiduciariamente, cabendo ao arrematante assumir a dívida do financiamento perante a instituição financeira, a qual perfaz a quantia de R$ 118.323,09, conforme decisão de id. 77364724.

Deste modo, considerando que não houve a correta indicação dos débitos no edital do leilão, intime-se o arrematante para ratificar o lance ofertado, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência (Leandro Peralta - telefone: 67 99234-0852 - e-mail: [email protected]).

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
10/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:20

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:24

Juntada de Petição de certidão
23/05/2022 10:11

Desentranhado o documento
23/05/2022 10:11

Desentranhado o documento
23/05/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 16:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DOS BURITIS em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 23:24

Publicado Intimação em 09/05/2022.
14/05/2022 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 18:46

Expedição de Mandado.
05/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 12:13

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 01:36

Publicado Despacho em 03/03/2022.
26/02/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:32

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 22:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:45

Juntada de Petição de ofício
15/10/2021 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 03:27

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 07:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 00:35

Publicado Despacho em 17/09/2021.
17/09/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
14/09/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 10:15

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUSA ANDRADE em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 02:13

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
11/08/2021 03:33

Publicado Intimação em 11/08/2021.
11/08/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 03:37

Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 18:41

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:08

Audiência do art. 334 CPC.
21/07/2021 14:07

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:07

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/07/2021 13:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
21/07/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 04:04

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 14:00

Juntada de Ofício
18/06/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:34

Audiência Conciliação juizado designada para 21/07/2021 13:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
06/06/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:08

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 04:48

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
15/04/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
11/12/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2020 16:48

Publicado Despacho em 14/10/2020.
08/11/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
05/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 08:24

Conclusos para decisão
02/10/2020 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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