12/09/2025 08:12

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 09/09/2025 23:59
12/09/2025 08:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 09/09/2025 23:59
19/08/2025 18:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:10

Devolvidos os autos
15/08/2025 14:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
19/12/2024 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/12/2024 13:45

Processo Desarquivado
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2024 23:59
03/12/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59
30/11/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 14:23

Processo Desarquivado
19/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:05

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 22:33

Conclusos para decisão
21/09/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59
20/09/2024 10:52

Processo Reativado
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2024 23:59
06/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 14:46

Processo Reativado
04/09/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 23:06

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2024 23:59
15/05/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:30

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2024 07:25

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/03/2024 14:11

Recebimento do CEJUSC.
25/03/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada em/para 25/03/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
25/03/2024 14:11

Juntada de Termo de audiência
25/03/2024 11:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/03/2024 15:31

Recebidos os autos.
22/03/2024 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 18:49

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
08/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - INTIMAÇÃO VIDEOAUDIÊNCIA Pelo presente, impulsiono os autos e procedo a intimação das partes acerca da designação da videoaudiencia a ser realizada no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Conciliação - CEJUSC Data: 25/03/2024 Hora: 14:00 h - horário de Mato Grosso, devendo as partes acessarem o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE5MDE5M2EtOThmNi00MGE2LWIyNDgtZDIyZGUxYTEzOTM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%224e8499d1-6c98-4fe2-983e-b791c04f76b5%22%7d Ou CONTATO COM O CEJUSC: Telefone – 3402-4400 (ramal 7) Mensagem [email protected] Whatsapp Business: 66 3402-4411
06/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 03:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de abusividade contratual com pedido de conversão do contrato, ajuizada por JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER S.A, ambos qualificados nos autos.

Em síntese, na inicial, alega a parte demandante que no ano de 2010 contratou junto à instituição bancária demandada, empréstimo consignado.

Aduz que foi induzido a erro, uma vez que os descontos efetuados em sua folha de pagamento constam a modalidade de cartão de crédito.

Afirma que o contrato se trata de produto diverso do ofertado, bem como a existência de onerosidade excessiva em uma dívida sem previsão de quitação.

Ademais, alega que já houve o pagamento de valores em favor da instituição financeira que somam o total de R$55.968,95 (cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), descontados em seu holerite ao longo desses anos.

Declara que buscou junto ao Banco Requerido informações sobre o negócio para esclarecer os valores absurdos, de maneira que ao tentar resolver a situação de forma direta, a instituição financeira, ora Requerida, se manteve inerte.

No mérito, pleiteia pela procedência da ação, com o consequente: a) reconhecimento da relação de consumo; b) inversão do ônus da prova; c) reconhecimento da abusividade das cláusulas do contrato; d) conversão da modalidade contratual; e) reconhecimento do dever de indenização ao consumidor.

Pugna pela gratuidade da justiça.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Recebo a inicial diante do preenchimento dos requisitos legais.

Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte demandante, nos termos do art. 98 do CPC.

Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 25.03.2024, às 14h00min (horário de Mato Grosso), por meio de videoconferência a ser realizado pelo CEJUSC.

Cite-se e intime-se a demandada para comparecer à audiência, a partir de quando será contado o prazo de resposta, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, art. 344).

Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § § 8º e 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
02/02/2024 17:50

Audiência de conciliação designada em/para 25/03/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
02/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*96-91 (REQUERENTE).
02/02/2024 17:41

Decisão interlocutória
01/02/2024 18:18

Conclusos para decisão
01/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:30

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 17:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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