20/08/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 07:32

Baixa Definitiva
20/08/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/08/2024 07:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 19/08/2024 23:59
24/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JOEL OURIVES DA SILVA em 23/07/2024 23:59
02/07/2024 02:04

Publicado Intimação de Acórdão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 21:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
27/06/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de JOEL OURIVES DA SILVA em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 13/06/2024.
13/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 09:00

Conclusos para julgamento
24/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JOEL OURIVES DA SILVA em 23/05/2024 23:59
02/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 09:11

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 05:54

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo de JOEL OURIVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 03:51

Publicado Informação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1001530-05.2024.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
28/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos
28/01/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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