08/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:46

Recebidos os autos
02/05/2024 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:36

Transitado em Julgado em 21/03/2024
09/04/2024 13:27

Juntada de certidão da contadoria
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JARMES CRISPIM BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:14

Decorrido prazo de REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:38

Decorrido prazo de LEUTON LUIS ALVES BARBOSA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:30

Decorrido prazo de J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 03:32

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 15:43

Expedição de Mandado
02/02/2024 15:43

Expedição de Mandado
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002427-26.2021.8.11.0004.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.

CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA

Vistos.

Trata-se de ação de execução fiscal.

Em petição retro, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pelos executados, em razão da satisfação voluntária da obrigação, o que enseja a dispensa do procedimento judicial executório. É o sucinto relatório.

Decido.

Inicialmente, concedo o benefício de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, conforme requerido em id. 139357783.

Ademais, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, sendo satisfeita a obrigação, é imperativa ao juiz a extinção da execução apresentada.

O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante a manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, dada a satisfação da obrigação assentada na certidão de dívida pública apresentada, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Com custas à parte executada, observando o deferimento da gratuidade de justiça.

Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BARRA DO GARÇAS, 1 de fevereiro de 2024.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
01/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:40

Conclusos para julgamento
20/10/2023 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
06/07/2023 17:28

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 19:23

Juntada de Petição de diligência
12/03/2023 00:39

Decorrido prazo de LEUTON LUIS ALVES BARBOSA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:17

Decorrido prazo de REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 08:52

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 16:02

Expedição de Mandado
16/01/2023 16:02

Expedição de Mandado
16/01/2023 16:02

Expedição de Mandado
16/01/2023 16:02

Expedição de Mandado
08/09/2021 18:02

Juntada de correspondência devolvida
30/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:47

Juntada de correspondência devolvida
16/08/2021 15:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida
10/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida
09/08/2021 15:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida
22/07/2021 14:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida
09/07/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:26

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.
23/03/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 04:20

Conclusos para despacho
17/03/2021 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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