23/09/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/04/2025 02:32

Recebidos os autos
13/04/2025 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:44

Devolvidos os autos
18/11/2024 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ROZELI PRATES COIMBRA em 08/11/2024 23:59
08/11/2024 20:34

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 17:53

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 17:21

Conclusos para julgamento
15/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ROZELI PRATES COIMBRA em 14/10/2024 23:59
12/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/10/2024 23:59
11/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 08:57

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 02:04

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 18:28

Juntada de Termo de audiência
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59
27/03/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ROZELI PRATES COIMBRA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
15/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
13/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1006929-12.2024.8.11.0001.

REQUERENTE: ROZELI PRATES COIMBRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

A possibilidade de antecipação de tutela cautelar nos Juizados Especiais, deve obedecer aos limites traçados no art. 2º e art. 84, da Lei nº 8.078/90 c.c. art. 1.046, §2º, do CPC c.c.

Enunciado nº 163 do FONAJE.

A permitir a antecipação da tutela, indispensável a demonstração inequívoca do fundamento relevante da demanda, do justificado receio de ineficácia do provimento final e, por fim, da reversibilidade da medida que, no caso, não se encontram presentes.

A prova vinda com a inicial em relação a quitação da fatura referente ao mês de agosto/2023 no valor de R$ 558,48 (quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) esta fundada exclusivamente na alegação da parte Reclamante sem o correspondente documento/data.

Revela-se, portanto, indispensável a instrução processual.

Isto posto, INDEFERE-SE a tutela postulada em caráter inicial.

Antevendo a relação consumerista e respectiva hipossuficiência da parte, DEFERE-SE, desde já, a inversão do ônus da prova, naquilo que não for responsabilidade processual da parte Reclamante, porquanto presentes os requisitos legais.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza em Cooperação
09/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006929-12.2024.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.558,48 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ROZELI PRATES COIMBRA Endereço: Rua dos Pinheiros, 448, Centro, CONQUISTA D'OESTE - MT - CEP: 78254-000 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AC ROSÁRIO OESTE, 100, RUA MARECHAL DEODORO 233, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 03/04/2024 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2024
01/02/2024 16:43

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 16:43

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2024 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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