05/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OUTROS em 29/05/2025 23:59
11/04/2025 03:19

Decorrido prazo de OUTROS em 10/04/2025 23:59
26/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/03/2025 23:59
20/03/2025 02:36

Publicado Citação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Publicado Edital citação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59
15/03/2025 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59
15/03/2025 02:05

Decorrido prazo de NELSON DA GUIA MENDES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59
15/03/2025 02:05

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA SANTOS em 14/03/2025 23:59
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de DIOCESE DE SAO LUIZ DE CACERES em 10/03/2025 23:59
26/02/2025 02:05

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO DA SILVA MONTEIRO em 25/02/2025 23:59
25/02/2025 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:41

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:28

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:22

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 21:56

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de JOVILINA PEDROSA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de JOVITA PEDROZA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de AUGUSTO FABIO DA MOTTA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de APARECIDA PEDROSA DOS SANTOS MOTTA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de NELSON DA GUIA MENDES DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de GERBSON DA SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de JOCYNEIDE DA SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de JOB RAMOS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de TEREZINHA JESUS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de EMERSON BASILIO SOARES DA SILVA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de DAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:58

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59
14/02/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 10:32

Expedição de Mandado
30/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 13:56

Expedição de Mandado
30/01/2025 13:56

Expedição de Mandado
29/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 02:23

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de TEREZINHA JESUS DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO FABIO DA MOTTA em 02/05/2024 23:59
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59
30/04/2024 06:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59
25/04/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 01:07

Decorrido prazo de APARECIDA PEDROSA DOS SANTOS MOTTA em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 20:46

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 20:40

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/04/2024 10:42

Recebimento do CEJUSC.
23/04/2024 10:41

Audiência de conciliação realizada em/para 22/04/2024 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
22/04/2024 18:05

Juntada de Termo de audiência
19/04/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:53

Recebidos os autos.
16/04/2024 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/04/2024 15:46

Expedição de Mandado
10/04/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
09/04/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/04/2024 23:59
05/04/2024 03:30

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 01:18

Decorrido prazo de EMERSON BASILIO SOARES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:18

Decorrido prazo de DAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOVANIL FRANCISCO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:29

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SANTOS em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 03:33

Decorrido prazo de GERBSON DA SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 03:17

Decorrido prazo de NELSON DA GUIA MENDES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:36

Decorrido prazo de JOCYNEIDE DA SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JOB RAMOS DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:03

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:03

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA MONTEIRO em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de BRUNA LETICIA MONTEIRO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 21:36

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 21:36

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 03:41

Publicado Citação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1010194-41.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 104.291,20 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: BRUNA LETICIA MONTEIRO Endereço: Rua das Gaivotas, 738, DNER, CÁCERES - MT - CEP: 78211-130 POLO PASSIVO: Nome: JOSE CANDIDO DOS SANTOS Endereço: Rua Comandante Quintela, 214, São Miguel, CÁCERES - MT - CEP: 78205-027 Nome: JOVITA PEDROZA DOS SANTOS Endereço: Rua dos Corbelino, Cohab Nova, CÁCERES - MT - CEP: 78217-419 Nome: JOVILINA PEDROSA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua dos Corbelino, Cohab Nova, CÁCERES - MT - CEP: 78217-419 Nome: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Corbelino, 14, Quadra 23, Cohab Nova, CÁCERES - MT - CEP: 78217-419 Nome: WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: AV.

DAS FLORES, 245 SW, LOT.

CIDEZAL VII, SAPEZAL - MT - CEP: Nome: VANESSA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua dos Flamboyants, 673, telefone (65) 9 9243-3674, Centro, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: DAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: DOS JATOBAS, 551 W, BELA VISTA, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: EMERSON BASILIO SOARES DA SILVA Endereço: AV DOS CANARIOS, 1402, W, BELA VISTA, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Endereço: Rua Comandante Quintela, 214, Telefone (65) 9 9954-3806, São Miguel, CÁCERES - MT - CEP: 78205-027 Nome: TEREZINHA JESUS DOS SANTOS Endereço: Rua Comandante Quintela, 214, São Miguel, CÁCERES - MT - CEP: 78205-027 Nome: JOB RAMOS DOS SANTOS Endereço: DOS DIAMANTES, 223, VILAS MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: JOCYNEIDE DA SILVA SANTOS Endereço: DOS DIAMANTES, 223, VILA MARIANA, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: GERBSON DA SILVA SANTOS Endereço: Rua dos Diamantes, 223, Cohab Velha, CÁCERES - MT - CEP: 78210-460 Nome: GISELE DA SILVA SANTOS Endereço: Rua São Francisco, 605, CAVALHADA II, CÁCERES - MT - CEP: 78216-717 Nome: NELSON DA GUIA MENDES DE OLIVEIRA Endereço: Rua São Francisco, 605, Joaquim Murtinho, CÁCERES - MT - CEP: 78216-717 Nome: JOVANIL FRANCISCO DOS SANTOS Endereço: Via dos Bandeirantes, 950, DNER, CÁCERES - MT - CEP: 78211-150 Nome: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SANTOS Endereço: Via dos Bandeirantes, 950, DNER, CÁCERES - MT - CEP: 78211-150 Nome: APARECIDA PEDROSA DOS SANTOS MOTTA Endereço: Rua Comandante Quintela, 214, São Miguel, CÁCERES - MT - CEP: 78205-027 Nome: AUGUSTO FABIO DA MOTTA Endereço: Rua Comandante Quintela, 214, São Miguel, CÁCERES - MT - CEP: 78205-027 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para comparecer à audiência designada, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 334 do CPC.E, ainda, para que confirmem nos autos seus e-mails e telefones, para envio do link de acesso à sala virtual da audiência, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual ou impossibilidade de participação em razão da ausência de meios técnicos para participação poderão ser enviadas ao e-mail [email protected] ou WhatsApp 65- 3211 1351.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Conciliação, Data: 22/04/2024 Hora: 17h (horário de Mato Grosso), A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA E PRESIDIDA POR CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES - MT ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3.

Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5.

A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC). 6.

Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC).

CÁCERES, 9 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) TATIANA RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA RIBEIRO - Técnica Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
09/02/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:13

Expedição de Mandado
09/02/2024 10:39

Expedição de Mandado
09/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 10:27

Expedição de Mandado
09/02/2024 10:27

Expedição de Mandado
09/02/2024 10:27

Expedição de Mandado
09/02/2024 10:27

Expedição de Mandado
07/02/2024 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/02/2024 15:25

Recebimento do CEJUSC.
07/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:24

Audiência de conciliação designada em/para 22/04/2024 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
07/02/2024 12:21

Recebidos os autos.
07/02/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/02/2024 03:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010194-41.2023.8.11.0006.

AUTOR(A): BRUNA LETICIA MONTEIRO ESPÓLIO: JOSE CANDIDO DOS SANTOS istos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por RAFAEL CUOGHI RODRIGUES em face de BRUNA LETÍCIA MONTEIRO e ESPÓLIO DE JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS E JOVITA PEDROZA DOS SANTOS. À vista dos autos, decido: a) Receber a presente ação, vez que preenchidos os requisitos da petição inicial estabelecidos no art. 319 do Código de Processo Civil e não sendo hipótese de rejeição liminar da pretensão (ar. 332 do CPC); b) Deferir a gratuidade de Justiça, forte no art. 98 CPC; c) Nos termos do artigo 334 do CPC/2015, REMETAM-SE os autos ao Centro de Mediação e Resolução de Conflitos e Cidadania desta Comarca para a realização de sessão de mediação; d) CITE(M)-SE o(s) réu(s), com a faculdade do artigo 212, § 2º, do CPC/2015, para que compareça(m) à audiência designada, acompanhado(s) de advogado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, bem como para apresentar(em) contestação, no prazo previsto no artigo 335 do CPC/2015; e) Havendo desinteresse pelo(s) réu(s) na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da data da audiência (§5º, art. 334, CPC); f) CONSIGNE-SE no mandado e/ou carta precatória que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC), bem como as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, art. 334, CPC); g) Citem-se pessoalmente os requeridos e os confinantes e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com fundamento no art. 246, §3º do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias; h) Intimem-se, por via postal, para manifestar eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram; i) Defere-se os benefícios constantes no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil; j) Decorrido o prazo para contestar o pedido e no intento de facilitar a adoção das providências preliminares (art. 347 do CPC), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, a teor do art. 348 e seguintes do CPC, nos seguintes termos: I) Havendo revelia, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III) Em sendo apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção; k) Em seguida, INTIMEM-SE as partes, na pessoa dos advogados, para que esclareçam, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se pretendem a designação da audiência de instrução, especificando objetivamente as provas que pretendam produzir, sob pena de indeferimento da produção probatória e julgamento imediato do pedido; l) Transcorrido o prazo in albis ou esclarecidas às provas, TORNEM-ME conclusos para saneamento ou julgamento antecipado; m) Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:16

Decisão interlocutória
26/01/2024 18:52

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 06:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 20:25

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 20:25

Decisão interlocutória
26/10/2023 12:49

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:37

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 12:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/10/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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