25/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:07

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES AQUINO em 22/09/2022 23:59.
08/09/2022 06:35

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1016433-47.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: VINICIUS GUIMARAES AQUINO RECLAMADO(A): LUIZ MARIO RODRIGUES *01.***.*92-20 e outros S E N T E N Ç A Vistos, Diante da inércia da parte em indicar bens passíveis de penhora, e ao que se verifica, em face da inexistência constatada de bens, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

Defiro o levantamento dos valores penhorados porquanto incontroversos através dos Alvarás Eletrônicos n°s 867976-2 / 2022 e 867977-0 / 2022.

Defiro desde já a expedição de certidão de dívida, conforme disposto no Enunciado 75 e 76, do FONAJE, ficando sob responsabilidade do exequente providenciar os meios para a correta notificação do executado.

Preclusas as vias impugnativas e o exequente nada requerendo, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem Custas.

Intimem-se e se cumpra.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
06/09/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2022 11:49

Decorrido prazo de LUIZ MARIO RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 03:07

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2022 05:30

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 06:42

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1016433-47.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: VINICIUS GUIMARAES AQUINO RECLAMADO(A): LUIZ MARIO RODRIGUES *01.***.*92-20 e outros DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

Contudo, em razão da existência de registro de alienação fiduciária deixo realizar a restrição via sistema tendo em vista a norma legal prevista no art. 7º - A do Decreto-Lei nº 911/1969, bem assim indefiro o pedido de penhora sobre o bem.

Intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

XI – Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2022.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
13/07/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2022 00:36

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 08:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 00:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:13

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 06:59

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 14:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2022 20:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 01:13

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 01:24

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
01/02/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:56

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 05:46

Publicado Decisão em 24/01/2022.
23/01/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/12/2021 18:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2021 16:51

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 03:12

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 02:22

Decorrido prazo de LUIZ MARIO RODRIGUES *01.***.*92-20 em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 04:23

Publicado Intimação em 04/11/2021.
04/11/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2021 12:47

Processo Desarquivado
29/10/2021 12:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/10/2021 12:25

Decorrido prazo de LUIZ MARIO RODRIGUES *01.***.*92-20 em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 12:25

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES AQUINO em 20/10/2021 23:59.
22/10/2021 07:53

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 04:23

Publicado Sentença em 05/10/2021.
04/10/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:54

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2021 21:54

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 12:22

Conclusos para julgamento
20/08/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 03:22

Publicado Despacho em 13/08/2021.
13/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 19:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/08/2021 19:23

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 16:53

Recebimento do CEJUSC.
26/07/2021 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/07/2021 16:53

Conclusos para julgamento
26/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:00

Audiência de Conciliação realizada em 26/07/2021 16:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/07/2021 15:14

Recebidos os autos.
23/07/2021 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:07

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 15:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/06/2021 07:44

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES AQUINO em 11/06/2021 23:59.
09/06/2021 09:04

Audiência Conciliação cancelada para 14/06/2021 14:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/06/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:45

Conclusos para decisão
07/06/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 05:00

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES AQUINO em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 11:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:25

Audiência Conciliação designada para 14/06/2021 14:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:42

Concedida a Medida Liminar
26/04/2021 22:38

Conclusos para decisão
26/04/2021 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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