TJMT - 1008106-98.2021.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA PEREIRA DE CAMPOS

CPF *29.***.*97-51

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 04:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 04:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/06/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 13:01

    Transitado em Julgado em 06/06/2025

  • 06/06/2025 02:45

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

  • 26/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 13:59

    Publicado Sentença em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 21:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 21:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 21:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/05/2025 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 02:06

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE CAMPOS em 28/03/2025 23:59

  • 04/12/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 02:03

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 02:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 02:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 02:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 02:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 19:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 02:40

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 18:07

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 06/05/2024 18:07

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

  • 01/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 03:29

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

    O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

    Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

    Parágrafo único.

    As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

  • 30/01/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 15:24

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 06/12/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:49

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 23/10/2023 01:26

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 11:06

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:58

    Juntada de Projeto de sentença

  • 21/09/2023 18:58

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/05/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/05/2023 16:22

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 06:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 06:46

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/09/2022 17:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 14:26

    Transitado em Julgado em 09/04/2022

  • 19/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 17:00

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 20:08

    Não recebido o recurso de ADRIANA PEREIRA DE CAMPOS - CPF: *29.***.*97-51 (REQUERENTE).

  • 27/07/2022 19:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2022 09:35

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/04/2022 07:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 02:58

    Publicado Sentença em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:27

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/03/2022 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 18:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 18:47

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/02/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 03/12/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2021 01:07

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 22:12

    Audiência Conciliação juizado designada para 22/02/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 19/10/2021 22:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004115-24.2024.8.11.0002

Leonidas Dias da Silva

Innova Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Alinne Moreira Rodrigues Schmidt

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/02/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1000670-12.2018.8.11.0033

V L Sambugari - ME

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Diego Lucas Gasques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/10/2018 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1002024-39.2016.8.11.0002

Banco Bradesco S.A.

Oficina Zero Km LTDA - ME

Advogado: Fabianie Martins Mattos Limoeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2016 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1003955-25.2023.8.11.0037

Constancia Martins Borghezan

Janice Terezinha Castro Brum

Advogado: Marcos Paulo Martins da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/09/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1009377-71.2020.8.11.0041

Centro Educacional Albert Einstein - Col...

Wellington Fanaia Pereira

Advogado: Daniel Rachewsky Scheir

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/03/2020 15:13

Exibir Processo