26/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:24

Recebidos os autos
26/12/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/12/2024 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
20/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 19:10

Recebidos os autos
10/09/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59
20/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:46

Recebidos os autos
16/05/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
16/05/2024 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
16/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em 06/05/2024
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ADIVALDO ALBINA DE SOUSA em 26/04/2024 23:59
19/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:54

Juntada de Alvará de Soltura
17/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:28

Recebidos os autos
17/04/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 14:55

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ADIVALDO ALBINA DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:27

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 21:07

Recebidos os autos
19/03/2024 21:07

Mantida a prisão preventiva
19/03/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 19:34

Audiência de instrução realizada em/para 19/03/2024 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA
18/03/2024 18:50

Conclusos para despacho
17/03/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
17/03/2024 01:18

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ADIVALDO ALBINA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 06:16

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
08/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:06

Juntada de Ofício
05/03/2024 15:28

Juntada de Ofício
05/03/2024 14:33

Expedição de Mandado
05/03/2024 14:33

Expedição de Mandado
05/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Processo: 1000053-08.2024.8.11.0109.

DECISÃO Para o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 395, do Código de Processo Penal, é necessário que o fato narrado se constitua crime, não esteja extinta a punibilidade, nem haja ilegitimidade de parte ou ausência de outra condição para o exercício da ação penal.

Além disso, é preciso que a denúncia não seja inepta ou lhe falte pressuposto processual, e que haja justa causa para a acusação.

Analisando-se o conteúdo da defesa escrita apresentada pelo réu (id 141054131), verificam-se alegações de mérito, tornando-se, desse modo, imprescindível a instrução processual.

Os fatos narrados na denúncia, em juízo de cognição sumária, se amoldam ao crime de tráfico de drogas.

Ademais, como já manifestado no despacho que admitiu o processamento da denúncia, debruçando-se sobre a peça acusatória, não se verifica presente quaisquer das causas previstas no artigo 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.

Não existe também, até o presente momento, prova manifesta de exclusão de ilicitude ou culpabilidade (art. 397, I e II do CPP), o fato aparentemente não é atípico (art. 397, III do CPP) nem tampouco está caracterizado causa alguma de extinção de punibilidade (art. 397, IV do CPP).

Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, impõe-se o prosseguimento do feito.

Diante do exposto, persistindo os indícios da existência de crime e da sua autoria, RECEBO A DENÚNCIA contra o acusado ADIVALDO ALBINA DE SOUSA.

Cite-se o acusado. 1.

Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 19 março de 2024 às 14 horas ocasião em que o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s), inquiridas as testemunhas, realizados os debates e, se possível, proferida a sentença (art. 57, Lei nº 11.343/2006).

Expeça-se o necessário. 2.

Faculta-se às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: Ingressar na conversa (microshttps://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTk3YTA0ODgtMjY1My00NmNiLTgwNDAtZTJhZjI2ODU1NmZj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252274d35e69-a51d-4c6e-93c4-c39f3922854b%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f8c415b2-5939-4804-87d8-420aa629632b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=trueoft.com) 3.

Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o réu. 4.

Em sede de reavaliação legal da prisão realizada nos autos, verifico que permanecem lídimos os motivos que outrora ensejaram o claustro processual.

Os fatos, fundamentos e circunstâncias determinantes – já fartamente esmiuçados na decisão proferida nos autos 1000970-61.2023.8.11.0109 (id. 140260985) – não sofreram alterações capazes de culminar na revogação do decreto ou a sua substituição, pelo que invoco e reitero as razões de decidir, a fim de evitar enfadonhas e desnecessárias repetições[1], sobretudo a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tudo conforme orientação fixada no enunciado 50 da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do e.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT.

Também porque o feito caminha em ritmo regular não havendo excessiva morosidade na tramitação e, ao menos no presente momento, a manutenção da prisão é medida de rigor.

Ciência ao MPE e a defesa constituída.

Marcelândia/MT, data registrada pelo sistema.

Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza Substituta [1] HC 1000587-61.2019.8.11.0000 (27/02/2019) – Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJ/MT - Terceira Câmara Criminal.

Relator DES.

JUVENAL PEREIRA DA SILVA.
03/03/2024 21:08

Recebidos os autos
03/03/2024 21:07

Audiência de instrução designada em/para 19/03/2024 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA
01/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 21:01

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 21:01

Recebida a denúncia contra ADIVALDO ALBINA DE SOUSA - CPF: *01.***.*82-28 (INDICIADO)
09/02/2024 17:09

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, impulsiono o feito para intimar o advogado Dr.

Jadeir Cangussu Nogueira -OAB/MT 6739, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o cumprimento do Mandado de Notificação de Id. 139561141.
26/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 15:19

Recebidos os autos
25/01/2024 15:19

Decisão interlocutória
24/01/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de denúncia
16/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de termo
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de termo
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de termo
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de termo
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de termo
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de auto de prisão
15/01/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
15/01/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 18:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/01/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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