29/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:58

Recebidos os autos
10/11/2022 00:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/07/2022 12:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 12:35

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DA COSTA em 29/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 06:44

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038177-98.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, BENEDITA CELIA RODRIGUES, ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALINE RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA, ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE LIMA, EDUARDO MOTA DA COSTA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 76084684, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
13/07/2022 19:28

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:28

Homologada a Transação
31/05/2022 16:40

Conclusos para julgamento
26/05/2022 20:46

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA DA COSTA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 04:51

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:52

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2022 18:10

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:12

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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