19/08/2025 16:36

Recebidos os autos
19/08/2025 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:56

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 02:45

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 02:45

Decorrido prazo de AGROMINAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/08/2025 23:59
16/07/2025 10:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos
13/07/2025 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:05

Decorrido prazo de AGROMINAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:57

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias
20/05/2024 16:43

Juntada de comunicação entre instâncias
26/04/2024 12:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2024 01:16

Decorrido prazo de AGROMINAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/04/2024 23:59
18/04/2024 18:03

Juntada de comunicação entre instâncias
15/04/2024 19:02

Juntada de comunicação entre instâncias
01/04/2024 03:45

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:08

Decorrido prazo de AGROMINAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1002180-59.2023.8.11.0009.

EMBARGANTE: AGROMINAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EMBARGADO: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA

Vistos.

Como é cediço, a Carta Magna só permite o acesso gratuito à Justiça aos necessitados desde que comprovem a insuficiência de recursos (art. 5º, inc.

LXXIV, da CF).

Outrossim, o art. 99, § 2º, do CPC, dispõe que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da benesse.

Todavia, a assistência judiciária gratuita, em regra, não é extensível às pessoas jurídicas, ficando a sua concessão condicionada à comprovação da efetiva ausência de condições para o pagamento das despesas e custas processuais, o que, in casu, não restou demonstrado, tendo em vista que não consta dos autos documentos que amparem a alegação de hipossuficiência.

Assim, faculto à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a alegada insuficiência econômica (balanço contábil atualizado indicando o ativo e passivo, etc) ou para que, no mesmo prazo, recolha as custas processuais, sob pena de extinção.

INTIME-SE a parte autora.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder, data da assinatura digital. (assinada eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
26/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:55

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 14:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/11/2023 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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