TJMT - 1048942-65.2020.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 09:26
Juntada de Certidão
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30/07/2022 12:36
Decorrido prazo de DEBORA MARTINEZ FERREIRA LIMA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 12:34
Decorrido prazo de CONQUISTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 12:34
Decorrido prazo de LUIZ WILSON DE LIMA GUSMAO em 29/07/2022 23:59.
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18/07/2022 12:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/07/2022 06:44
Publicado Sentença em 15/07/2022.
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15/07/2022 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048942-65.2020.8.11.0001.
REQUERENTE: LUIZ WILSON DE LIMA GUSMAO, DEBORA MARTINEZ FERREIRA LIMA REQUERIDO: F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP, CONQUISTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 74149472, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.
P.R.I.C.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
13/07/2022 19:28
Arquivado Definitivamente
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13/07/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 19:28
Homologada a Transação
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31/05/2022 17:03
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 18:39
Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.
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25/05/2022 01:36
Decorrido prazo de CONQUISTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
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16/05/2022 16:05
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2022 00:53
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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16/05/2022 00:53
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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16/05/2022 00:53
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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13/05/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação
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23/11/2021 10:14
Recebimento do CEJUSC.
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23/11/2021 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
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23/11/2021 10:14
Conclusos para julgamento
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23/11/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 10:05
Audiência de Conciliação realizada em 23/11/2021 10:05 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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23/11/2021 07:22
Juntada de Petição de documento de identificação
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23/11/2021 07:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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21/11/2021 19:07
Recebidos os autos.
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21/11/2021 19:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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20/11/2021 08:41
Decorrido prazo de LUIZ WILSON DE LIMA GUSMAO em 19/11/2021 23:59.
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20/11/2021 08:41
Decorrido prazo de DEBORA MARTINEZ FERREIRA LIMA em 19/11/2021 23:59.
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12/11/2021 11:50
Decorrido prazo de LUIZ WILSON DE LIMA GUSMAO em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 11:50
Decorrido prazo de DEBORA MARTINEZ FERREIRA LIMA em 11/11/2021 23:59.
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11/11/2021 02:30
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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11/11/2021 02:30
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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11/11/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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11/11/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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09/11/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 13:50
Juntada de aviso de recebimento
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04/11/2021 05:06
Publicado Intimação em 04/11/2021.
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04/11/2021 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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04/11/2021 05:06
Publicado Intimação em 04/11/2021.
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04/11/2021 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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29/10/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 16:03
Juntada de aviso de recebimento
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17/09/2021 08:43
Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:43
Decorrido prazo de DEBORA MARTINEZ FERREIRA LIMA em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:43
Decorrido prazo de CONQUISTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:42
Decorrido prazo de LUIZ WILSON DE LIMA GUSMAO em 16/09/2021 23:59.
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15/09/2021 00:32
Publicado Despacho em 15/09/2021.
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15/09/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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11/09/2021 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 09:35
Audiência Conciliação juizado redesignada para 23/11/2021 09:50 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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10/09/2021 23:00
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 17:54
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2021 11:19
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
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11/05/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
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10/05/2021 17:54
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/05/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2021 01:43
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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03/05/2021 01:43
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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01/05/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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29/04/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 13:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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30/03/2021 16:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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09/02/2021 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2021 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 14:15
Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2021 11:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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10/12/2020 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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